Fernando Seara julgado por adjudicar obras sem concurso

O ex-presidente da Câmara Municipal de Sintra, Fernando Seara, vai começar na Terça-Feira a ser julgado por oito crimes de prevaricação por ter, alegadamente, adjudicado sem concurso obras no valor de 205 mil euros a duas empresas. Recentemente, Fernando Seara tinha suspenso o seu mandato enquanto vereador da Câmara de Lisboa por “motivos pessoais”.

Fernando Seara

Segundo alega o Ministério Público, Fernando Seara e um dirigente municipal adjudicaram adjudicaram obras na área da iluminação pública a duas empresas, com todas as adjudicações a serem  “feitas verbalmente, sem quaisquer consultas prévias a outras entidades concorrentes”. Apesar do responsável pelo sector na autarquia de Sintra também estar envolvido no processo, não vai a julgamento por não ter sido pronunciado pelo juiz de instrução.

Fernando Seara vai assim a julgamento, por ter violado, segundo o Ministério Público, a Lei de Responsabilidade dos Titulares de Cargos Políticos, que afirma que quem for contra o Direito para “beneficiar ou prejudicar alguém” incorre assim neste crime de prevaricação.

A investigação foi desencadeada pela própria Câmara de Sintra, já sob a presidência de Basílio Horta (eleito pelo PS), que remeteu um total de 39 obras que foram adjudicadas sem concurso público. Das 39 obras foram arquivadas 27 por não estarem obrigadas a concurso público ou por terem já prescrito o prazo para procedimento criminal. Outras das obras foram ilibadas pelo Ministério Público.

A primeira audiência está assim marcada para o dia 8 de novembro, com Fernando Seara a recusar comentar o processo à Agência Lusa.

Descomplicador:

Fernando Seara vai começar amanhã a ser julgado por oito crimes de prevaricação devido a ter adjudicado obras sem ter realizado concurso público. O processo foi desencadeado após uma denúncia da própria Câmara de Sintra, já liderada por Basílio Horta.

Publicado por: Miguel Dias

Licenciado em Jornalismo pela Escola Superior de Comunicação Social. Assessor de comunicação numa federação desportiva, colabora com a imprensa regional na sua cidade, Almeirim e criou um conjunto de projectos temporários sobre politica local e nacional. Fundou ainda uma rádio regional e é comentador convidado de ténis da Eurosport.

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