Petição defende que falar de aborto nas aulas do 2º ciclo é “absurdo”

“Distinguir interrupção voluntária da gravidez de interrupção involuntária da gravidez”, “identificar as implicações da gravidez precoce e as suas consequências ao longo da vida” ou “identificar comportamentos com consequências no desenvolvimento do feto”: todas estas propostas estão a causar um debate aceso na opinião pública portuguesa, depois de terem aparecido como sugestões dos ministérios da Educação e da Saúde para os currículos dos alunos do 2º e 3º ciclo.

As propostas são referidas no referencial da Educação para a Saúde que estará aberto à consulta pública até dia 19 de dezembro, conforme adianta o Expresso, e integradas no tema mais abrangente dos afetos e da educação para a sexualidade. Dentro do mesmo tema, pode ler-se também a proposta para a identificação de “violação dos direitos sexuais, nomeadamente a violência no namoro, o assédio ou os abusos sexuais” ou ainda a “identificação dos diferentes métodos contracetivos” – tudo para crianças da mesma idade, a começar pelas que frequentam o 5º ano.

“Ensinar crianças que é legítimo e justo matar bebés no ventre materno”

Cedo demais, dizem mais de 5 mil pessoas que já assinaram uma petição para impedir que a matéria sobre o aborto chegue efetivamente às salas de aula dos mais novos. “Qual a necessidade educativa subjacente à apresentação do conceito de aborto e das técnicas abortivas a crianças de tenra idade? Acaso estarão esses alunos suficientemente desenvolvidos para entenderem o drama da decisão de abortar, que marca tantas mulheres para o resto das suas vidas?”, questiona o texto que apresenta a petição.

De seguida, o documento compara a proposta do Estado português à “doutrina” imposta pelos “Estados totalitários” aos seus cidadãos. “É um verdadeiro absurdo ensinar crianças que é legítimo e justo matar bebés no ventre materno. Não se vislumbra outra intenção senão a de doutrinar desde a infância, numa ação equivalente às dos regimes totalitários. O Estado não pode tomar o lugar dos educadores!”, pode ler-se na petição, criada por um grupo de cidadãos.

Apesar das críticas mais acesas, o ministério da Educação já veio garantir que o documento não tem caráter obrigatório, fornecendo simplesmente “orientações para que as equipas nas escolas possam, mediante o seu contexto específico, decidir que trabalho desenvolver”, cita o Observador.

Para além dos temas mais controversos sobre sexualidade e gravidez, o referencial inclui ainda temas como a saúde mental, a prevenção da violência, a nutrição, a prática de exercício ou os comportamentos aditivos e dependências.

Descomplicador:

As propostas de explicação sobre o aborto a crianças do 5º e 6º ano de escolaridade, incluídas no referencial da educação para a saúde, estão a gerar polémica e já deram mesmo origem a uma petição.

Publicado por: Mariana Lima Cunha

21 anos, natural de Oeiras. Licenciada em Jornalismo pela Escola Superior de Comunicação Social e pós-graduada em Comunicação e Marketing Político pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas. Jornalista online do Expresso

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