Parlamento quebra regulamento para atribuir prémio a António Guterres

O prémio Direitos Humanos 2016 foi atribuído por unanimidade pela Assembleia da República a António Guterres. Mas uma das Organizações Não-Governamentais que se candidatou, denunciou que o regulamento não foi cumprido. Entretanto, António Guterres já anunciou que vai doar os 25 mil euros do prémio ao Conselho Português dos Refugiados.

O caso foi denunciado ao Observaor pelo responsável de uma das ONGs que se candidatou ao prémio e o presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais responde que é tudo “uma questão de virgulas”.

A polémica surge porque segundo o regulamento, o prémio Direitos Humanos apenas pode ser atribuído a “alto mérito da atividade de organizações não governamentais; ou original literário, científico, designadamente histórico ou jurídico, jornalístico ou audiovisual, qualquer que seja o respectivo suporte, divulgado em Portugal no período a que respeita; que contribua designadamente para: a) a divulgação ou o respeito dos direitos humanos; b) a denúncia da sua violação no país ou no exterior”.

Ora, a missiva que dá conta da atribuição do prémio justifica que o mesmo foi atribuído a António Guterres “pelo trabalho desenvolvido na defesa dos direitos humanos, nomeadamente no desempenho das funções de Alto-comissário das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), entre 2005 e 2015”, o que não se enquadra no regulamento visto que a ONU, organização a que pertence o ACNUR, é uma organização governamental.

A decisão foi no entanto tomada por unanimidade do júri composto por Pedro Bacelar de Vasconcelos (PS), que preside, José Matos Correia (PSD), Filipe Neto Brandão (PS), Sandra Cunha (BE), Telmo Correia (CDS-PP), António Filipe (PCP) e José Luís Ferreira (PEV). Ao Observador, o presidente da comissão reage à reclamação, dizendo que: “Se há qualquer idiota que não concorda com a atribuição do prémio, que recorra. Isto não foi decidido por uma qualquer comissão, foi decidido por deputados da comissão de Assuntos Constitucionais”. No entanto, o recurso também não é permitido pelo regulamento.

O prémio será entregue amanhã, Sexta-Feira, na Assembleia da República, pelas 12h, sendo que António Guterres deu já a conhecer que irá doar os 25 mil euros do prémio ao Conselho Português dos Refugiados.

Descomplicador:

A Assembleia da República atribuiu o prémio Direitos Humanos 2016 a António Guterres, mas segundo denúncia de uma ONG ao Observador, esta atribuição viola o regulamento do galardão. O presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais diz para a ONG recorrer, mas o recurso também não é permitido pelo regulamento.

Publicado por: Miguel Dias

Licenciado em Jornalismo pela Escola Superior de Comunicação Social. Assessor de comunicação numa federação desportiva, colabora com a imprensa regional na sua cidade, Almeirim e criou um conjunto de projectos temporários sobre politica local e nacional. Fundou ainda uma rádio regional e é comentador convidado de ténis da Eurosport.

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