Cortes no financiamento dos partidos passam a definitivos

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o decreto-lei que determina que os cortes temporários no financiamento partidário vão passar a definitivos. Partidos e campanhas eleitorais são afectos por estes cortes, que estavam já em vigor de forma temporária desde a assistência externa.

“O Presidente da República promulgou o Decreto da Assembleia da República que procede à sexta alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de junho, que regula o financiamento dos partidos políticos, converte em definitivas as reduções nas subvenções públicas para o financiamento dos partidos políticos e para as campanhas eleitorais, e revoga a Lei n.º 62/2014, de 26 de agosto”, diz a informação oficial publicada na página da Presidência da República.

Este decreto-lei foi aprovado com os votos favoráveis de todas as bancadas parlamentares e com a abstenção do Pessoas-Animais-Natureza (PAN) e do deputado socialista, Ascenso Simões. As subvenções aos partidos políticos vão ser reduzidas em 10% e às campanhas eleitorais em 20%.

O documento diz ainda que o tecto máximo de despesa das campanhas eleitorais também reduz em 20%. Este projecto aprovado por todos os partidos torna assim definitiva uma medida temporária que terminava no dia 31 de Janeiro de 2017.

Descomplicador:

O Presidente da República promulgou o decreto-lei aprovado por todas as bancadas parlamentares, que torna definitivos os cortes no financiamento partidário e nas campanhas partidárias. A par disso, o tecto máximo de despesa das campanhas eleitorais também regista um decréscimo de 20%.

Publicado por: Miguel Dias

Licenciado em Jornalismo pela Escola Superior de Comunicação Social. Assessor de comunicação numa federação desportiva, colabora com a imprensa regional na sua cidade, Almeirim e criou um conjunto de projectos temporários sobre politica local e nacional. Fundou ainda uma rádio regional e é comentador convidado de ténis da Eurosport.

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