Estado salda dívidas com advogados oficiosos

Alberto Costa criou em 2008 a Lei de Acesso ao Direito que regulamenta o acesso a advogados oficiosos. No entanto, depois da dívida ter atingido os 30 milhões de euros, só agora se encontra totalmente liquidada, com os advogados a receberem os últimos 6,3 milhões de euros em dívida.

O pico da dívida, aproximadamente de 30 milhões, ocorreu ainda durante a vigência de Alberto Costa, que criou o sistema e reduziu no mandato de Paula Teixeira da Cruz, tendo sido agora definitivamente liquidada. Depois de no mês anterior terem sido liquidados mais de 5 milhões de euros, este mês foram liquidados os últimos seis milhões em dívida.

“Foi recebida comunicação relativa ao processamento dos honorários e despesas devidos aos advogados inscritos no Sistema do Acesso ao Direito e aos Tribunais, correspondentes aos pedidos de pagamento confirmados no mês de novembro, no montante global de 6,3 milhões e que serão creditados nas contas bancárias”, explicou a ainda bastonária, Elina Fraga, na página da Ordem dos Advogados.

Inicialmente os pagamentos eram anuais ou semestrais, tendo passado a mensais no mandato de Paula Teixeira da Cruz. Desde que a Ministra da Justiça do governo PSD/CDS tinha assumido a pasta, os pagamentos estavam apenas com um mês de atraso, estando agora todos actualizados.

Descomplicador:

O Estado liquidou todas as dívidas com os advogados oficiosos, depois de ter atingido os 30 milhões, ainda com Alberto Costa, ministro que criou a Lei de Acesso ao Direito. Paula Teixeira da Cruz passou os pagamentos de semestrais/anuais a mensais e agora o governo liquidou todos os valores em dívida.

Publicado por: Miguel Dias

Licenciado em Jornalismo pela Escola Superior de Comunicação Social. Assessor de comunicação numa federação desportiva, colabora com a imprensa regional na sua cidade, Almeirim e criou um conjunto de projectos temporários sobre politica local e nacional. Fundou ainda uma rádio regional e é comentador convidado de ténis da Eurosport.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *