“Jogatana política”, “perversão completa”: o que está em jogo no debate da TSU

O Governo pode ter de começar já a pensar numa solução alternativa para honrar, como pretende, o acordo a que chegou sobre o aumento do salário mínimo nacional. Segundo o acordo alcançado em dezembro com os parceiros sociais, a 1 de fevereiro o salário mínimo vai ser atualizado dos atuais 530 euros para 557 euros, mas para isso a TSU, atualmente reduzida em 0,75 pontos percentuais, passará a ter uma redução de 1,25 pontos para os patrões.

Embora o Presidente da República já tenha promulgado o diploma que estabelece as duas propostas, elogiando a redução da TSU como uma “ajuda à economia” e insistindo em fazê-lo rapidamente para “preencher o vazio” até à entrada do vigor do diploma, os partidos de esquerda não estão de acordo com o Governo nesta matéria, dado que entendem que a medida compensa desproporcionalmente os patrões para pagarem salários baixos.

Tanto o PCP como o BE rejeitaram a medida, com o partido liderado por Catarina Martins a fazer antecipar a apreciação parlamentar da medida para o dia 25 de janeiro, data em que estava agendado um debate sobre o setor da saúde, com o acordo das restantes bancadas parlamentares. A antecipação, que se justifica para evitar que a medida entre em vigor por apenas dois dias (o dia da entrada em vigor seria 1 de fevereiro, enquanto o debate em que provavelmente seria chumbado estava marcado para 3 de fevereiro), foi explicada pelo bloquista Pedro Filipe Soares com a vontade “urgente de encerrar o debate”, desafiando outros partidos a apresentarem outras propostas uma vez que o partido votará contra qualquer projeto que acabe com “este desconto aos patrões”.

PS deve colher o que tem estado a semear?

O chumbo é previsível porque, para além do desacordo entre os partidos de esquerda, também o PSD recusa ajudar o Governo a aprovar as medidas, avisando o Executivo para “não contar com o seu voto”. O presidente do partido, Pedro Passos Coelho, acusou o Governo de executar uma “perversão completa” ao querer aprovar uma medida que “magoa as empresas” e por isso querer “compensá-las e institucionalizar o que é excecional”. A posição do PSD já foi criticada pelos partidos de esquerdam, que acusam o partido de incoerência.

Do lado de Assunção Cristas, que há semanas tinha dito em entrevista à SIC Notícias que não ajudaria o Governo, porque este deveria “colher o que esteve a semear”, parece haver uma mudança de opinião: afinal, o CDS anunciou esta quarta-feira que vai abster-se na votação porque “valoriza muito a Concertação Social”, propondo que a redução se mantenha nos 0,75 pontos e seja inteiramente financiada pelo Orçamento. A proposta do Governo é de suportar a descida de 1,25 atribuindo metade do custo ao Orçamento e a outra metade à Segurança Social.

Mesmo com a abstenção do CDS, com as contas feitas a aprovação do decreto no Parlamento parece difícil. Esta manhã, na Comissão do Trabalho e da Segurança Social, o ministro do Trabalho Vieira da Silva disse ainda não ter pensado em soluções alternativas. “Na opinião do Governo, a existência de medidas que auxiliem as empresas a acompanhar este aumento do salário mínimo nacional é extremamente importante. (…) É ou não é positivo que um universo de pequenos operadores económicos tenham um apoio que os ajude a pagar um salário claramente mais elevado, na ordem dos 30 euros, no ano de 2017?”, questionou, citado pelo DN. De acordo com os dados apresentados pelo ministro, que fazem parte de um relatório sobre o impacto do aumento do salário mínimo, em setembro 21% dos trabalhadores portugueses recebiam o salário mínimo como recompensa pelo seu trabalho.

Já Carlos César, que há dias acusava o PSD de fazer “jogatana política” com a questão da TSU, veio esta quarta-feira garantir que o Governo encontrará outra solução se for necessário para “honrar dessa ou de outra forma o acordo” alcançado em sede de Concertação Social.

 

Descomplicador:

A aprovação do acordo para o aumento do salário mínimo e redução da TSU parece difícil, um dia depois de o Presidente da República ter promulgado o diploma.

 

Publicado por: Mariana Lima Cunha

21 anos, natural de Oeiras. Licenciada em Jornalismo pela Escola Superior de Comunicação Social e pós-graduada em Comunicação e Marketing Político pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas. Jornalista online do Expresso

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