Taxa Social Única chumbada no Parlamento

A Assembleia da República chumbou hoje o acordo de concertação social assinado entre o governo e os parceiros sociais que previa a descida da Taxa Social Única (TSU) para as empresas compensando a subida do salário mínimo nacional para os 557 euros.

O sentido de voto dos partidos já era conhecido. O Partido Socialista não teve o apoio dos partidos à esquerda nem do PSD que anunciou estar contra a posposta apresentada apesar de defender a descida da TSU quando ainda estava no governo.
As razões invocadas por Pedro Passos Coelho para o chumbo da medida foram, em primeiro lugar, a atitude do Governo quando não procurou negociar com o PSD quando sabia que não tinha apoio do PCP, BE e PEV. Por outro lado, o efeito da medida, dizem os sociais-democratas, que incentiva a contratação de trabalhadores pelo salário mínimo nacional.

No debate de hoje no Parlamento, o Governo, pela voz do Ministro do Trabalho e Segurança Social, António Vieira da Silva, deu a entender que já há um plano B em marcha e pode mesmo ser assinado um novo acordo de concertação para compensar o chumbo decreto.

Afinal, o que é a Taxa Social Única?

Esta taxa foi criada na década de 80 e é destinada aos trabalhadores e às empresas. De uma forma simplificada, esta contribuição visa a sustentabilidade da Segurança Social para que as despesas como as pensões e outras prestações sociais sejam de algum modo asseguradas.

A TSU está dividida em duas partes em que 11% é suportada pelos trabalhadores e 23,75% pelas empresas. Neste acordo de concertação social o objetivo do executivo era reduzir em 0,75% a contribuição das empresas para assegurar a assinatura das principais confederações patronais.

E agora, quais são as alternativas?

Para compensar a não descida da TSU para as empresas, o Governo já começou a estudar alternativas. O chamado plano B. A primeira é a redução do Pagamento Especial por Conta que é um imposto pago essencialmente por Pequenas e Médias Empresas que estão inseridas em regime de IRC. Aqui, o executivo de António Costa tem o apoio de comunistas e bloquistas. Do outro lado está os patrões que não estão favoráveis a esta medida.

A descida do IVA em alguns setores também é bem aceite, por exemplo, pela Confederação do Comércio já que este imposto transversal a todos os contribuintes tem sido alvo de aumentos dos últimos anos.

A reforma do IRC pode ser outra das alternativas para compensar as empresas. Proposta pelo CDS, o objetivo era reduzir a taxa é conceder um desconto temporário de 0,75 pontos percentuais no imposto que as empresas já pagam pelos lucros.

Tudo aponta para que a redução do Pagamento Especial por Conta avance mesmo em detrimento de todas as outras. O objetivo do Governo é resolver esta questão o mais rapidamente possível e ter de novo o apoio dos parceiros de esquerda para ter luz verde no novo acordo de concertação social.

Descomplicador:

A descida da Taxa Social Única foi hoje chumbada no parlamento com os votos contra do Bloco de Esquerda, do PCP e do PSD. Fica assim sem efeito o acordo de concertação social assinado pelos parceiros sociais e pelo governo que previa esta medida para compensar a subida do Salário Mínimo Nacional.

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Publicado por: Gonçalo Nuno Cabral

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