Juízes alertam para atrasos nas eleições autárquicas

O Conselho Superior de Magistratura alertou para eventuais atrasos nas eleições autárquicas, devido à falta de alterações na lei.

A lei actual carece de adaptações à organização do sistema judiciário e o Conselho Superior de Magistratura diz que, assim, é de esperar “inevitáveis perturbações”, repetindo um aviso que fez em Abril de 2016 e que enviou à Assembleia da República.

“A preparação e tramitação do processo eleitoral, a verificação das candidaturas, bem como o apuramento dos resultados”, poderão sofrer “atrasos e perturbações”, devido à falta de actualização da lei que está desfasada do actual mapa judiciário.

Apesar de algumas propostas legislativas do Bloco de Esquerda e do CDS, o Conselho Superior de Magistratura diz que “em nada reflectem aquela necessária adaptação, pois não abrangem quaisquer das normas objecto da proposta”, continuando a remeter candidaturas para tribunais de circulo que já não existem.

Descomplicador:

O Conselho Superior de Magistratura alertou, novamente, a Assembleia da República para os “atrasos e constrangimentos” que podem resultar da falta de actualização da lei, que não reflecte o novo mapa judicial existente.

Publicado por: Miguel Dias

Licenciado em Jornalismo pela Escola Superior de Comunicação Social. Assessor de comunicação numa federação desportiva, colabora com a imprensa regional na sua cidade, Almeirim e criou um conjunto de projectos temporários sobre politica local e nacional. Fundou ainda uma rádio regional e é comentador convidado de ténis da Eurosport.

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