Pode o presidente dos EUA tomar decisões de forma unilateral?

O início do mandato de Donald Trump tem sido acompanhado de polémica. Um dos maiores fatores de controvérsia são as decisões que o recém-eleito presidente dos Estados Unidos da América tem vindo a tomar, em particular as chamadas “ordens executivas”. Neste artigo, o Panorama esclarece algumas questões sobre esta figura legislativa que tem estado a dar que falar.

O que são ordens executivas?

Ordens executivas são decisões tomadas pelo presidente dos EUA, com valor vinculativo, que não precisam de ser aprovadas pelo Congresso. A legitimidade das ordens executivas reside no Artigo 2 da Constituição – “O poder executivo deve ser conferido ao presidente” e “[O presidente] deve garantir que as leis são fidedignamente executadas”.

O que determinam as ordens executivas?

As ordens executivas devem, na sua base, dar orientações detalhadas às entidades oficiais que estão no terreno sobre como pôr em prática a legislação já em vigor.

Quais são os limites das ordens executivas?

O presidente não pode tomar decisões executivas que contrariem a legislação vigente ou cuja implementação tenha implicações orçamentais. Por exemplo, o plano de Trump de construir mais um muro na fronteira entre os EUA e o México só poderá ser posto em prática com a aprovação do Congresso, por questões de financiamento.

As ordens executivas podem ser invalidadas?

Uma nova Administração pode revogar ordens executivas decretadas por presidentes antecessores. Também os tribunais podem suspender ou anular ordens executivas, quer pelo desvio às intenções legislativas do Congresso, quer pela inconstitucionalidade das medidas. A ordem executiva de Donald Trump que decreta o bloqueio à entrada nos EUA de cidadãos da Síria, Líbia, Irão, Sudão, Somália, Iémen e Iraque foi suspensa pelos tribunais, por ser considerada inconstitucional – discriminação pela religião.

Quantas ordens executivas já foram decretadas por Donald Trump?

Entre 20 de janeiro e 9 de fevereiro, Donald Trump assinou 12 ordens executivas, segundo o site da Casa Branca. O anterior presidente, Barack Obama, no seu primeiro mandato, emitiu 14 ordens executivas, em igual período após a tomada de posse. O presidente norte-americano que, até à data, decretou mais ordens executivas foi o democrata Franklin Roosevelt, presidente entre 1933 e 1945. Roosevelt contabilizou 3522 ordens executivas, durante os dois mandatos.

Descomplicador:

Donald Trump, desde a sua tomada de posse, tem apresentado várias medidas controversas, muitas delas sob a forma de ordens executivas. As ordens executivas, nos Estados Unidos da América, são decisões tomadas pelo presidente que não precisam de passar pelo Congresso. As ordens executivas podem ser anuladas pelos tribunais ou pelas Administrações seguintes.

margarida.alpuim@gmail.com'
Publicado por: Margarida Alpuim

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *