O que é que se passa com Almaraz?

Portugal e Espanha entraram em confronto sobre a construção de um aterro de resíduos nucleares para a central nuclear de Almaraz. O governo português teme acidentes que coloquem em risco o território nacional. Grupos ambientalistas avisam que o aterro pode ser usado para estender a vida útil da central. Mas Espanha garante que tudo é seguro e legal. Afinal, o que é se passa com Almaraz? O Panorama foi perguntar aos que debatem o tema em Portugal.

O que é a central nuclear de Almaraz?

É uma central nuclear espanhola construída em Cáceres, a 100 km do território português, em 1972. A central produz energia elétrica através de processos de fissão nuclear. É uma das cinco centrais nucleares espanholas (as outras são Vandellós, Ascó, Cofrentes e Trillo) responsáveis por 21% da eletricidade em Espanha. Só Almaraz representa 7,6% da energia produzida.

Atualmente a central ganha cerca de 1 milhão de euros por dia, de acordo com dados do Foro Extremeño Antinuclear (FEAN).

O que quer o governo espanhol construir?

Um armazém de resíduos nucleares para servir a central a partir de 2018. Os resíduos radioativos seriam depositados dentro de um aterro murado e antissísmico junto à central. Em 2012, Espanha queria construir um armazém central localizado em Villar de Cañas (Castela Mancha), mas encontrou muita oposição local. O armazém agora anunciado parece ser a solução encontrada.

Antes, em 1986 e 2006, o governo espanhol tinha planeado aterros nucleares junto à fronteira portuguesa (em Salamanca e Zamora, respetivamente). Em ambas as situações Portugal travou os desejos espanhóis.

Há perigo para Portugal?

A central nuclear de Almaraz é refrigerada pelo rio Tejo. Qualquer fuga de material radioativo desde a central ou do armazém próximo apresentaria um risco óbvio para o território português. Nos últimos anos a central sofreu múltiplos incidentes, incluindo, precisamente, o despejo de água contaminada diretamente para o Tejo. A deputada do PSD Berta Cabral afirma mesmo que a central “já registou milhares de incidentes”.

A central de Almaraz deveria ter encerrado em 2010, mas a sua licença de funcionamento foi prolongada por mais 10 anos (até 2020). Os sistemas de segurança são, por isso mesmo, antigos levando a que a deputada do PEV Heloísa Apolónia chegue a considerar Almaraz como “uma estrutura efetivamente obsoleta”.

Encerrar a central custaria, segundo estimativas do FEAN, cerca de 2 500 milhões de euros.

Porque é que o governo português se opõe?

O grande medo em Portugal é que se aproveite a capacidade do novo armazém para justificar uma nova extensão da vida útil da central até 2030. Esta possibilidade é vista como um “brutal desrespeito pela segurança das populações, do território e dos ecossistemas”, nas palavras de Heloísa Apolónia.

Berta Cabral acusa, ainda assim, o governo português de não anunciar qualquer posição oficial quanto à possível extensão, fragilizando a oposição ao aterro temporário. No entanto, para o eurodeputado socialista Carlos Zorrinho, esta é “uma linha vermelha nas conversações entre Portugal e Espanha”.

Como tentaram os países resolver o conflito?

O governo português recebeu com surpresa o anúncio da construção do armazém sem ter sido consultado previamente. As conversações entre Portugal e Espanha encontraram inúmeras dificuldades até os ministros do ambiente de ambos os países reunirem em janeiro. Da discussão saíram visões divergentes. Espanha insistiu na construção, Portugal ameaçou, e cumpriu, com uma queixa à Comissão Europeia.

Para Heloísa Apolónia fê-lo “mais tarde do que cedo”, esperando por uma decisão espanhola antes de intervir. A deputado do PEV acusa, de resto, o governo espanhol de tomar uma atitude “intolerável” quando “ignorou completamente” as preocupações portuguesas. Visão partilhada por Berta Cabral, que considera que o governo português “agiu tarde e a más horas”.

Da Comissão Europeia não saiu uma resolução, mas sim um princípio de entendimento. Portugal retiraria a queixa apresentada enquanto o governo espanhol se comprometia a partilhar informações, promover uma visita à central (que já se realizou) e não levar a cabo trabalhos irreversíveis enquanto se debatesse a questão (durante os próximos dois meses).

O acordo gerou reações diversas. O deputado do PAN André Silva acredita que “o Governo Português perdeu uma vantagem estratégica”, já que Espanha estava obrigada, de qualquer forma, a partilhar as informações prometidas quando a questão fosse considerada na Comissão Europeia. O deputado do BE Jorge Costa afirma até que “a atitude do governo é a de quem, como se diz no Brasil, sai de costas para a porta para parecer que está entrando”, de tal forma que dá “um prémio à arrogância do governo espanhol, das empresas interessadas e da administração da central de Almaraz”. Toda a resolução é tida por Berta Cabral como “uma forma de atirar areia para os olhos dos portugueses”.

Ainda assim, Carlos Zorrinho vê o acordo como “uma importante janela de oportunidade para a definição de um plano sustentado de encerramento da central de Almaraz”. Positivismo partilhado pela deputada do PCP Paula Santos que espera que o acordo seja aproveitado para “a realização de um estudo de impacto transfronteiriço quanto à construção do armazém de resíduos nucleares”.

E agora?

Caso Portugal considere a discussão com Espanha insuficiente é livre de apresentar nova queixa à Comissão Europeia. Este é o trunfo que poderá permitir ao governo português “agir com firmeza”, como exige Berta Cabral.

Durante os próximos meses resta debater o impacto da construção de um armazém de resíduos nucleares, que será inevitavelmente ligada ao prolongamento da vida útil da central nuclear de Almaraz. O medo atual é comum: caso o debate se restrinja à minoração de risco, e não ao bloqueio do aterro e eventual encerramento da central, o acordo, nas palavras de Heloísa Apolónia, “não passará de uma fachada”.

Descomplicador:

O longo funcionamento da central nuclear de Almaraz torna-a perigosa para Portugal. O plano para um aterro nuclear pode permitir ainda mais a extensão da vida útil. Portugal e Espanha debatem a questão para assegurar a segurança, mas há dúvidas quanto à eficácia diplomática.

nunogcviegas@gmail.com'
Publicado por: Nuno Viegas

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