Os dez mil milhões mais procurados

Se na última quarta-feira, António Costa descrevia os dez mil milhões de euros que não foram controlados pela Autoridade Tributária (AT) como uma situação “escandalosa”, uma semana depois ouviu-se Rocha Andrade, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, no Parlamento a afirmar: “O controlo não foi feito porque a AT não tinha conhecimento desta quantia”.

Segundo o antigo primeiro-ministro Passos Coelho, tanto o seu partido como o CDS desconhecem o caso do desaparecimento da quantia avultada, que entre 2011 e 2015 não foi tratada pela Autoridade Tributária, tendo esta fechado os olhos ao controlo do montante.

É nítida a revolta iniciada pela esquerda, que promete não descansar enquanto não resolver este assunto: Catarina Martins, líder do BE, afirmou que os 10 mil milhões saíram do país “pela porta do cavalo” e pediu a António Costa para garantir que o assunto não seja “resolvido com uma amnistia fiscal”. Já Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP, rematou num tom jocoso: “A culpa vai morrer solteira ou vai ser da empregada de limpeza que avariou o computador”.

Para Jerónimo de Sousa, o CDS também contribuiu para a falta de prestação de “contas aos portugueses sobre o escândalo das offshores”. Tanto o ex-secretário de Estado Paulo Núncio, como Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque, ex-ministros das Finanças, não escaparam às críticas árduas que se fizeram ouvir na Assembleia da República.

Uma fonte da AT revelou ao Diário de Notícias, na passada sexta-feira, que propôs a publicação dos dados relativos às transferências para offshores (cuja publicação foi interrompida entre 2011 e 2015) em 2012 e Paulo Núncio escreveu somente “visto” nesse despacho. De acordo com a mesma fonte, esta resposta terá sido interpretada como negativa, como querendo dizer que o então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais “não deu instruções de publicação”. Contudo, este afirma: ”A AT já estava obrigada a publicar a estatística com base no despacho do meu antecessor”.

Esta quarta-feira, no Parlamento, Rocha Andrade, admitiu possuir informação exclusiva no que diz respeito a este tema, tendo afirmado que “não houve impostos perdidos”, mas sim problemas na transmissão entre os dados emitidos pelo Portal das Finanças para o sistema central. Já Paulo Núncio assumiu total responsabilidade pela não publicação das estatísticas, referindo que o facto de ter recebido os dados em bruto contribuiu para as suas dúvidas e que “não há nenhuma obrigação legal de publicar as estatísticas no portal das Finanças”, alterando o seu discurso de há sete dias.

Na audição de urgência de ontem não se atingiu o cerne da questão: “Qual foi o destino dos dez mil milhões de euros?”, contudo, houve uma aproximação – “Quem é que impediu a divulgação das estatísticas relativas ao seu tratamento fiscal?”. É possível que, nas próximas reuniões plenárias onde se debata este tema, se desvendem os meandros dos paraísos fiscais.

Mas… O que são offshores?

Offshore é a denominação comum dada às contas bancárias e empresas abertas em territórios beneficiários do estatuto de paraíso fiscal, geralmente com o intuito de se pagar menos impostos do que no país de origem dos seus proprietários ou de ocultar a origem do dinheiro (normalmente, oriundo de crime ou corrupção).

  Descomplicador:

O primeiro-ministro António Costa, apoiado pelos partidos de esquerda, acusou o PSD e o CDS de não terem prestado atenção à fuga dos dez mil milhões de euros e a direita exigiu a investigação deste caso alarmante “até às últimas consequências”.

mariamoreirarato19@gmail.com'
Publicado por: Maria Moreira Rato

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