O fim do Obamacare: o que muda e o que se mantém?

O Partido Republicano apresentou na passada segunda-feira o projeto lei que tem como grande objetivo acabar com o Affordable Care Act (lei de cuidados de saúde acessíveis) ou, como é mais conhecido, Obamacare. No entanto, importa perceber o que vai efetivamente mudar, o que vai ser alterado e ainda alguns dos aspetos que se irão manter.

O que vai mesmo acabar?

  • Individual Mandate

O Individual Mandate era um dos princípios fundamentais do Obamacare. Na prática, significa que todas as pessoas com possibilidades económicas deveriam ter um seguro de saúde. Se tal não acontecesse, os cidadãos em causa seriam penalizados em sede fiscal.

No plano que Donald Trump quer agora colocar em prática, o Individual Mandate é eliminado. Um dos riscos é o de que os preços subam de forma exorbitante, visto que, como a obrigação de se adquirir um seguro de saúde desaparece, apenas as pessoas mais afetadas por problemas de saúde vão sentir a necessidade de o fazer, levando a que, consequentemente, os preços aumentem. Tendo em conta esta possibilidade, o “Trumpcare” prevê penalizações para aqueles que deixem de pagar o seguro de saúde.

  • Employer Mandate

O Affordable Care Act previa também que todas as grandes empresas tivessem obrigação de fornecer seguro de saúde aos seus trabalhadores. O projeto lei da administração Trump elimina por completo esta medida.

  • Cost Sharing subsidy

O Obamacare tinha também previsto que os estados pudessem fornecer subsídios para ajudar as pessoas com os custos dos seguros de saúde. A proposta do partido Republicano acaba com esta medida em 2020.

O que não acaba, mas muda

  • Premium subsides

Neste caso, os premium subsides, que são empréstimos concedidos pelos governos federais para ajudar ao pagamento dos custos dos seguros de saúde, sofrem uma grande alteração. No Obamacare, os rendimentos que cada pessoa auferia eram o fator que decidia quanto as pessoas deveriam receber de subsídio. Por sua vez, no Trumpcare o fator rendimento é substituído pelo fator idade.

  • Medicaid expansion

O Medicaid é um seguro de saúde financiado pelo governo nacional, juntamente com os governos federais, e que é dedicado a pessoas com certas e determinadas características (necessidades especiais, pessoas com dificuldades financeiras, etc). O plano do partido republicano prevê que o Medicaid possa continuar a receber financiamento até 2020. No entanto, a partir dessa data, o financiamento será reduzido tendo em conta o número de inscritos e quanto cada estado gastou em 2016 no Medicaid.

 

  • Health savings account

Esta alínea diz respeito à possibilidade que o Obamacare dava às pessoas de poderem colocar as suas poupanças relacionadas com custos médicos numa conta livre de impostos. Em nome individual, esse montante poderia ir até 3400 dólares; no caso de uma família, os 6750 dólares eram o limite máximo.

No Trumpcare, esses limites são aumentados e as pessoas podem também fazer contribuições extra. A nível individual, o valor sobe para os 6550 dólares. Já no caso de uma família, o valor total é aumentado para os 13100 dólares. As novas regras respeitantes a esta matéria entram em vigor apenas em 2018.

  • Restrictions on charging more for older Americans

Os planos de saúde, normalmente, cobram valores bastante mais altos a pessoas mais velhas do que às pessoas mais jovens. Neste sentido, o Obamacare estabeleceu que essa diferença não poderia ser três vezes maior para os mais velhos em comparação com os jovens.

Os republicanos pretendem agora que essa diferença possa ser até cinco vezes maior e dá ainda a possibilidade aos estados de definirem as suas próprias regras.

O que fica exatamente na mesma

Donald Trump foi um dos críticos mais ferozes do Obamacare. No entanto, nem tudo vai mudar.

As seguradoras continuam a ser obrigadas a acolher pessoas independentemente do seu historial de saúde, bem como a oferecer um total de pelo menos 10 especialidades médicas. As mesmas seguradoras de saúde estão ainda proibidas de estabelecer valores máximos sobre quanto gastam com cada cliente. A possibilidade de os jovens com menos de 26 anos serem incluídos nos seguros de saúde dos pais irá manter-se.

Quais as reações após a apresentação do Trumpcare?

A associação americana de médicos foi uma das primeiras instituições a demonstrar publicamente o seu descontentamento relativamente ao projeto lei apresentado pelos Republicanos. Segundo esta associação, a aprovação do Trumpcare terá como resultado prático que “milhões de americanos perderão acesso a cuidados de saúde”.

No entanto, até mesmo dentro do partido republicano há quem não concorde com esta proposta. Os setores mais conservadores do partido, nomeadamente Ted Cruz, já admitiram ter algumas reservas sobre o plano que Donald Trump quer fazer aprovar.

O partido democrata, naturalmente, mostrou-se bastante crítico do Trumpcare, o que pode vir a dificultar à aprovação desta proposta no Senado, bem como no Congresso. A proposta deve ser votada ainda no decorrer do mês de março.

Descomplicador:

Donald Trump foi desde a primeira hora contra o Obamacare, o plano de saúde para os norte-americanos, delineado por Barack Obama. Agora são já conhecidas algumas das alterações mais significativas.

xksxja@pwrby.com'
Publicado por: Duarte Pereira da Silva

20 anos, natural de Lisboa mas “radicado” no Algarve desde cedo. Estudante de Jornalismo na Escola Superior de Comunicação Social. Colabora com o site desportivo “Bola na Rede”.

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