A conferência que antes de o ser já não o era

Depois do cancelamento de uma conferência na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, no dia 6 de março, todos os dias surgem novos comentários, opiniões e esclarecimentos. Para muitos, este é um acontecimento paradigmático na discussão sobre a liberdade de expressão em Portugal. “Censura ou bom senso?” é a questão que tem marcado o debate nos últimos dias. “Populismo ou democracia? O Brexit, Trump e Le Pen” é o nome da conferência que acabou por não se realizar.

O Panorama identifica os principais elementos envolvidos na polémica, recorda a cronologia dos acontecimentos e revê os argumentos de cada parte interessada. Este é um “documento vivo” e vai sendo atualizado à medida que novos desenvolvimentos vão surgindo.

Associação de Estudantes da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (AEFCSH)

Órgão de representação dos alunos da Faculdade (a FCSH, que faz parte da Universidade Nova de Lisboa e seria palco da conferência) que comunicou à Direção a decisão de retirar o apoio à conferência, depois de votação na Reunião Geral de Alunos.

Diretor da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (DFCSH)
Órgão de gestão da Faculdade que cancelou a conferência. É a entidade “superior de governo e de representação externa da Faculdade”. O atual diretor é Francisco Caramelo.

Nova Portugalidade (NP)
Entidade organizadora da conferência. A Nova Portugalidade é um movimento de jovens que afirma procurar “reerguer o mundo de fala portuguesa”. Alguns dos elementos da Nova Portugalidade são alunos da FCSH.

Jaime Nogueira Pinto
Orador convidado da conferência. É um politólogo de renome, conhecido por se identificar com o regime de Salazar. É autor de várias obras sobre História contemporânea portuguesa e sobre política internacional.

Reitoria da Universidade Nova de Lisboa
Órgão superior de governo e de representação externa da Universidade. Tem nas mãos a condução da política da instituição.
O Reitor, António Rendas, emitiu um comunicado, no sentido de prestar os esclarecimentos solicitados pelo Presidente da República.

Conselho de Faculdade
Órgão de gestão da Faculdade que tem, entre outras, a competência de “apreciar os atos do Diretor”.
O Conselho de Faculdade publicou um comunicado de apoio à decisão tomada pelo Diretor. O Conselho de Faculdade é atualmente presidido por Francisco Pinto Balsemão.

Data desconhecida
– Um membro da entidade organizadora da conferência, aluno da FCSH, solicita a reserva de uma sala à AEFCSH. A AEFCSH apresenta o pedido ao Conselho Pedagógico, conforme os procedimentos internos da Faculdade. O Conselho Pedagógico confirma a reserva.

2 de março
– Realiza-se a Reunião Geral de Alunos (RGA), convocada pela Associação de Estudantes (AE), na qual estão presentes cerca de trinta alunos.
Na reunião, são votadas três moções apresentadas pelos alunos.
Uma da moções solicita que seja “cancelado o pedido de reserva de sala feito pelo proto-núcleo Nova Portugalidade”. O pedido é apresentado por um grupo de seis alunos. O fundamento, expresso no texto da moção, é o facto de a conferência estar associada “a argumentos colonialistas, racistas, xenófobos que entram em colisão (…) com a mais básica democraticidade e inclusividade”.
A moção é aprovada com 24 votos a favor, quatro contra e três abstenções.

Entre 2 e 5 de março
– A Associação de Estudantes comunica à Direção da Faculdade a decisão tomada na RGA, no sentido de pedir que fosse cancelada a reserva da sala.
– A Direção não dá seguimento ao pedido, mantendo a reserva e não cancelando o evento.
– A Nova Portugalidade (NP) contacta a Direção da FCSH, no sentido de pedir que sejam destacados polícias para o evento. A NP mostra-se disponível para assegurar a segurança do evento, caso a FCSH não aceite garantir o policiamento. O motivo para o pedido, segundo a NP, são ameaças de que grupos de extrema-esquerda querem perturbar a conferência.

6 de março
– A Direção contacta Jaime Nogueira Pinto a informar do cancelamento da conferência. A justificação é publicada no dia seguinte.
– Depois de noticiado, o assunto começa a gerar uma onda de reações fortes. Nos jornais multiplicam-se os artigos: o Público escreve “Pressão dos estudantes trava organizadores de conferência com Nogueira Pinto”; no Correio da Manhã pode ler-se “Ameaças obrigam a cancelar conferência de Jaime Nogueira Pinto”; o Observador usa o título “FCSH cancela conferência de Jaime Nogueira Pinto”; e o Diário de Notícias noticia “FCSH: Conferência cancelada por não existirem ‘condições de normalidade’”.

7 de março
– Esta é a data prevista para a realização da conferência.
– A Direção da Faculdade emite um comunicado a prestar esclarecimentos sobre o cancelamento. O principal motivo apresentado para o cancelamento da conferência é o da ausência de condições de segurança. Estas preocupações vêm no seguimento de contactos recebidos pela Direção da FCSH que alimentam essas inquietações.
A Associação 25 de Abril e outras organizações disponibilizam os seus espaços para a realização da conferência.
– Numa publicação do Facebook, a Associação de Estudantes divulga ter sido invadida por um grupo de pessoas ligadas à extrema-direita. De acordo com o relato, a visita parece ter sido feita com o propósito de intimidar os membros da Associação.

8 de março
– O Presidente da República pede esclarecimentos sobre o cancelamento da conferência e classifica o sucedido de “absurdo”.
– A Reitoria da Universidade responde com um comunicado onde rejeita as acusações de falta de sentido democrático apontadas à FCSH.
O Reitor confirma, ainda, a justificação apresentada pelo Diretor da FCSH para a não realização da conferência: necessidade de aguardar por um momento em que o tema “possa ser debatido de uma forma alargada e objetiva num clima sereno e em condições de completa abertura e diálogo plural”.
– O Partido Nacional Renovador (PNR), partido de extrema-direita português, convoca um protesto – “Contra o marxismo cultural e o pensamento único esquerdista” – para dia 21 de março, em frente à FCSH.

10 de março
– No Parlamento, são apresentados três votos de condenação ao cancelamento da conferência: um pelo CDS, outro pelo PSD e outro ainda pelo grupo PS, Bloco de Esquerda e PAN. Os votos do CDS e do PS/BE/PAN são aprovados; o do PSD é aprovado apenas em parte. Embora a preocupação com a garantia da liberdade de expressão seja comum a todos os grupos partidários, a discussão no Parlamento é acesa.
– O Conselho de Faculdade emite um comunicado a manifestar o seu apoio às decisões tomadas pela Direção da FCSH.

11 e 12 de março
– Ao longo da semana e durante o fim de semana, são publicados vários artigos de opinião sobre o acontecimento: José Soeiro, no Expresso, escreve sobre “FCSH, indignações e silêncios”; no Público, São José Almeida, condena a atitude do Diretor da FCSH e acusa-o de “Negar a universalidade e a liberdade”; Paula Sá, do DN, acredita que “Medo não combina com liberdade”; no Observador, Pedro Correia Gonçalves pergunta “Quem tem medo da Democracia?”. Estes são apenas alguns exemplos.

13 de março
– O Conselho Científico da FCSH emite um comunicado a reafirmar os princípios de liberdade por que se orienta a instituição, acreditando não terem os mesmos sido postos em causa nesta sequência de eventos.
– O Diretor da FCSH dirige uma mensagem aos professores, investigadores, pessoal não docente e alunos da Faculdade a prestar esclarecimentos sobre todo o processo. Nesta carta, Francisco Caramelo reforça e contextualiza a maior parte das informações tornadas públicas ao longo da semana anterior. O Diretor assume que voltaria a tomar a mesma decisão e anuncia que Jaime Nogueira Pinto aceitou o convite de ir à FCSH dar uma conferência, logo que tenha disponibilidade.

Direção da FCSH
“Apreciada a ausência das indispensáveis condições de normalidade em que o evento deveria ter lugar, com a dignidade que o convidado e o tema em discussão mereciam, a Direção da FCSH/NOVA decidiu cancelar o evento.” (comunicado oficial de 7 de março)

Associação de Estudantes da FCSH
“A direcção da AEFCSH reitera que nunca procurou impedir a existência de debate político nem a presença do professor Jaime Nogueira Pinto na faculdade. A direcção da AEFCSH limitou-se a dar seguimento a uma decisão da Reunião Geral de Alunos (RGA) que a mandatou para não ceder o auditório pedido pela organização Nova Portugalidade.” (publicação no Facebook, no dia 8 de março)
“A AEFCSH emite, abertamente, uma nota de repúdio ao evento e ao cariz ideológico nacionalista e colonialista do núcleo que o promove.” (publicação no Facebook, no dia 5 de março)

Nova Portugalidade
“A conferência-debate que pretendia organizar na FSCH constituía um momento essencialmente académico, sem intuitos políticos, uma reunião pacífica de cidadãos portugueses, entre estudantes e não estudantes.” (publicação no Facebook, no dia 6 de março)
“Acrescentámos que, na circunstância de tal pedido [policiamento da conferência] não ser escutado, [a NP] se limitaria a pedir a alguns membros do núcleo local da NP na FCSH que, em caso de sobressalto, impedissem a intrusão de elementos violentos na sala onde se realizava a conferência.” (publicação no Facebook, no dia 11 de março)

Os alunos que apoiaram o cancelamento da conferência
“Este evento está associado a argumentos colonialistas, racistas, xenófobos que entram em colisão (…) com a mais básica democraticidade e inclusividade.” (texto da moção apresentada na RGA de dia 2 de março)

Os alunos que votaram contra o cancelamento da conferência
“Por serem alunos da FCSH e por ainda não terem desenvolvido qualquer tipo de atividade que comprove o seu carácter não-democrático, deve ser dada uma oportunidade à realização desta atividade.” (ata da RGA realizada no dia 2 de março)

Jaime Nogueira Pinto
“Estes fenómenos de proibir de falar determinadas pessoas de determinadas orientações políticas que não estão integradas no que se pode chamar de politicamente correto, acho que isso é perigoso.” (entrevista à SIC, no dia 8 de março)
“Acho que a única coisa que é grave – e por isso valerá a pena algum esclarecimento, e de alguma forma as coisas terem uma saída airosa e honrosa para todos – é que de facto o princípio de que umas criaturas podem proibir porque ideologicamente lhes apetece não é um grande princípio.” (declarações aos jornalistas, à saída do lançamento de um livro, no dia 9 de março)

Descomplicador:

Para o dia 7 de março estava agendada uma conferência com o nome “Populismo ou democracia? O Brexit, Trump e Le Pen”. O orador era Jaime Nogueira Pinto, a organização o movimento de jovens “Nova Portugalidade”, e o local a Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. A conferência foi posta em causa numa Reunião Geral de Alunos da Associação de Estudantes e acabou por ser cancelada pela Direção da Faculdade. O cancelamento da conferência trouxe muita polémica e tem sido vivo o debate em torno da liberdade de expressão e dos princípios da democracia portuguesa.

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Publicado por: Margarida Alpuim

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