Timeline do (longo) processo de acusação de José Sócrates

Foi já há algum tempo que o país ficou surpreendido quando José Sócrates foi detido poucos minutos depois de aterrar no aeroporto da Portela, em Lisboa. Hoje, cerca de três anos depois do início do processo, a Operação Marquês está prestar a atingir outro patamar, com o lançamento da acusação por parte do Ministério Público agendado para esta sexta-feira.

Sendo este um caso que se tem vindo a prolongar desde 2014, o Panorama organizou uma timeline de todas as datas mais importantes que marcaram a operação e explica tudo o que já se passou neste processo tão mediático.

2014

22 de novembro: Foi à meia-noite deste dia que José Sócrates saiu do aeroporto da Portela – onde havia aterrado há poucos momentos – e foi detido pela polícia para prestar declarações no Comando Metropolitano de Moscavide.

Entre os principais motivos para a sua detenção estavam as suspeitas de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva. O inquérito foi conduzido pelo procurador Rosário Teixeira no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

Para além de Sócrates, foram detidas mais três pessoas na sequência da Operação Marquês: Carlos Santos Silva, ex-administrador do Grupo lena, João Perna, motorista do antigo primeiro-ministro, e Gonçalo Ferreira, advogado de Santos Silva.

24 de novembro: Ao fim de dois dias de interrogatório, o Ministério Público decidiu aplicar a medida de coação mais grave a Sócrates: ficou em prisão preventiva no Estabelecimento Prisional de Évora, uma prisão de alta segurança para elementos das forças de segurança. Carlos Santos Silva e João Perna foram reencaminhados para o Estabelecimento Prisional da Polícia Judiciária (PJ) e Gonçalo Ferreira ficou obrigado a apresentar-se duas vezes por semana no DCIAP, com restrição de viajar para o estrangeiro e contactar os outros arguidos.

A prisão preventiva é a mais grave das medidas de coação aplicáveis ao suspeito de um crime, apenas aplicada quando as outras medidas se provam insuficientes. Entre outras medidas de coação podemos encontrar o Termo de Identidade e Residência, a prisão domiciliária ou a obrigação de apresentação periódica a uma identidade judicial.

12 de dezembro: Segundo o que o Ministério Público apurou no início das investigações, um dos motivos que levou à detenção do antigo primeiro-ministro foi a alegada quantia de 23 milhões de euros transferidos da Suíça para Portugal através de Carlos Santos Silva, dado que se soube através da Caixa Geral de Depósitos.

O Ministério Público acha que esta quantia monetária causa muitas suspeitas. Contudo, as dúvidas parecem sobrepor-se às suspeitas, uma vez que a acusação já foi adiada algumas vezes e tarda em ser lançada. José Sócrates não se encontra diretamente ligado a nenhuma conta offshore, mas as autoridades competentes acreditam que as contas ligadas ao ex-administrador do Grupo Lena são, na verdade, do político.

2015

(Foto: Agência Lusa)

24 de fevereiro: Após três meses de prisão preventiva, Carlos Alexandre, o juiz encarregue pelo processo, ditou a permanência de José Sócrates no Estabelecimento Prisional de Évora. Em causa estavam os pressupostos de perturbação e deturpação de provas.

Está previsto em lei que a cada três meses de aplicação de uma medida de coação, essa mesma medida tem de ser reapreciada pelo juiz de instrução do processo.

4 de setembro: O procurador Rosário Teixeira decidiu aplicar a José Sócrates prisão domiciliária com vigilância policial como nova medida de coação. As razões principais prenderam-se com a consolidação dos indícios e a diminuição do perigo de fuga. Passados 10 meses como sendo o único arguido da Operação Marquês preso preventivamente, Sócrates ficava agora em liberdade.

O procurador escolhido para o caso é nomeado em quase todos os casos aleatoriamente. Os processos são distribuídos por sorteio pelos vários membros do Conselho, de acordo com os termos do regulamento interno do Estatuto do Ministério Público.

16 de outubro: Numa altura em que o processo da Operação Marquês se encontrava em segredo de justiça interno, o Tribunal da Relação de Lisboa decidiu que a defesa de José Sócrates poderia ter acesso aos autos do processo. Também a 16 de Outubro o juiz Carlos Alexandre decidiu amenizar a medida de coação imposta a Sócrates, fixando o Termo de Identidade e Residência como nova medida, acompanhado de “proibição de ausência do território nacional sem prévia autorização” e “proibição de contactos, designadamente com outros arguidos no processo”.

O segredo de justiça é uma medida que visa precaver a troca de informações, a interferência no processo e ainda a adulteração de provas por parte dos arguidos. Esta medida, de caráter comum em muitos casos, pode deixar de vigorar se assim o Ministério Público e o respetivo juiz do caso concordarem. No caso da Operação Marquês, o segredo de justiça dito “interno” foi levantado após pedido da defesa de Sócrates.

23 de dezembro: Já no final do ano, e ainda com muito processo para ser desvendado, o prazo previsível para a conclusão de investigação estendeu-se por mais três meses.

De acordo com o que está previsto em lei, o prazo para conclusão da fase de investigação e inquérito é de 18 meses, uma vez que ao processo em questão foi atribuído o caráter de especial complexidade. No entanto, esta meta é meramente indicativa, pois, a partir do momento em que o procurador comunica a violação do prazo e a Procuradoria-Geral da República (PGR) a aceita, pode ser marcada uma nova data para a conclusão da fase de inquérito.

2016

30 de março: Já no fim do terceiro mês de 2016, a PGR emitiu um comunicado onde se confirmava uma nova data para o lançamento da acusação da Operação Marquês: 15 de setembro. Contudo, e como se viria a confirmar, a data viria a ser alterada.

16 de outubro: O Ministério Público adiou para março de 2017 o prazo para a conclusão da investigação, sendo já a terceira vez em que se altera uma data de conclusão da fase investigativa e interrogatória do processo. Fez também neste dia um ano que José Sócrates saiu do Estabelecimento Prisional de Évora, sem que até à data tivesse havido uma acusação formal.

Concluída a fase de inquérito de um processo, seguem-se a fase de instrução e a fase de julgamento. A fase de instrução – de caráter facultativo – é constituída por atividades de averiguação e investigação criminal complementar e visa a comprovação judicial da decisão de acusação ou da decisão de arquivamento de um determinado processo.

Passada a fase de instrução, segue-se a fase de julgamento, que completa o trabalho iniciado nas fases anteriores, fornecendo um manual prático aos oficiais de justiça que lidam com o processo. Desta fase conclui-se o processo, onde se pode tanto sentenciar ou absolver o arguido.  

2017

13 de março: Já no ano corrente, José Sócrates voltou a ser interrogado pelo Ministério Público. A quatro dias do prazo imposto pela procuradora-geral da República para a conclusão da fase de inquérito e investigação do processo, o antigo primeiro-ministro foi chamado a depor, num inquérito que deverá incidir sobre os últimos elementos do auto relacionados com a Portugal Telecom e com a transferência de vários milhões de euros do Grupo Espírito Santo para Carlos Santos Silva, um dos arguidos da Operação Marquês.

15 de março: Quando se pensava que o lançamento da acusação de José Sócrates estaria próximo, eis que Rosário Teixeira apresentou um requerimento à procuradora-geral da República onde se pede a extensão de conclusão da fase de investigação por mais dois meses. No requerimento afirma-se faltar informações pedidas às autoridades angolanas e suíças.

Tudo fica agora nas mãos de Joana Marques Vidal, que tem até esta quinta-feira para responder ao pedido interposto por Rosário Teixeira. Desta feita, a fixação de um eventual terceiro prazo pode trazer consequências para a justiça portuguesa, uma vez que a pressão da opinião pública é muita.

Descomplicador:

O complicado processo de acusação a José Sócrates continua a arrastar-se, com o procurador Rosário Teixeira a pedir novo adiamento do fim da fase de investigação. O Panorama explica-te todas as etapas e decisões da justiça num processo que já fez correr muita tinta.

 

 

zybjvmxe@pwrby.com'
Publicado por: Joana Silva

20 anos, natural da Madeira. Estuda jornalismo na Escola Superior de Comunicação Social e é em Lisboa que está a dar os seus primeiros passos no jornalismo. Colabora também com o Bola na Rede.

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