Adeus, Trumpcare (por agora): Obamacare vence a corrida dos planos de saúde

Corria o ano de 2010 quando o Presidente Barack Obama assinou o Patient Protection and Affordable Care Act, vulgo Affordable Care Act (ACA) ou Obamacare, lei federal dos Estados Unidos que, juntamente com a “Lei de Reconciliação da Saúde e Educação”, se tornou no maior projeto de renovação do sistema de saúde americano desde os programas Medicare (o nome do sistema de seguros de saúde gerido pelo governo dos EUA destinado às pessoas de idade igual ou superior a 65 anos e/ou que verifiquem certos critérios de rendimento) e Medicaid (programa de saúde social para famílias e indivíduos que possuem baixos rendimentos e recursos limitados) de 1965.

Após esta contextualização histórica, é necessário explicar o surgimento de uma ideia oposta. Quando Donald Trump foi eleito em novembro de 2016, começaram a ouvir-se rumores acerca da mudança do programa de saúde norte-americano. No entanto, em janeiro deste ano, eles não foram somente ouvidos – foram corroborados.

No fim de semana de 14 e 15 de janeiro, o Presidente concedeu uma entrevista ao Washington Post e foi possível compreender os traços gerais do seu plano: forçar as companhias farmacêuticas a negociar diretamente com o governo os preços dos medicamentos, substituir o Obamacare, deixar de proteger as farmacêuticas, ampliar o acesso aos seguros e reduzir os custos dos cuidados de saúde. Contudo, os republicanos discutiam regularmente o acesso universal dos cidadãos ao sistema de saúde ao invés da cobertura de seguro universal.

O que aconteceu para que o Obamacare destronasse o Trumpcare:

As propostas de Trump alinham-se com as visões conservadoras mais antigas nos debates anteriores sobre a reforma da saúde.

Inicialmente, a despesa do plano de saúde do Presidente Trump foi estimada em cerca de meio trilião de dólares, mais do que o Obamacare custou em sete anos. Para além disso, o Trumpcare duplicaria o número de pessoas sem seguro de saúde. A razão para esse aumento é que a revogação do ACA também inclui impostos, regulamentos, subsídios, poupança no Medicare e uma expansão do Medicaid – tudo isto tiraria os seguros de saúde a cerca de 22 milhões de pessoas, enquanto o seu plano de substituição proposto para a cobertura de seguro de saúde, baseado na permissão para as empresas venderem seguros entre estados e mudar o tratamento fiscal das políticas de saúde compradas por indivíduos, só ajudaria cerca de 1 milhão de cidadãos.

Trump pretende encontrar outras maneiras de resolver essa questão em grande parte através de mudanças nas políticas de impostos, economia e reforma imigratória, mas ainda não tem números concretos e detalhes sobre como pode expandir e melhorar a cobertura de saúde para os americanos.

A 13 de março, Donald Trump afirmava que o Trumpcare “salvaria o dia” e algumas pessoas acreditavam que também salvaria a nação, mas um relatório oficial do Escritório de Orçamento do Congresso americano assegurou que o plano de saúde poderia deixar, numa década, 24 milhões de pessoas sem seguro de saúde.

A escalada de rejeição continuou, pois o seu plano de sete pontos, Healthcare Reform to Make America Great Again, foi retirado no dia 24 de março para que o seu chumbo na Câmara dos Representantes fosse evitado. Trump afirmara que pretendia que a Câmara dos Representantes aprovasse ou chumbasse o seu projeto-lei para revogar e substituir o Obamacare, mas a verdade é que a votação do seu plano de saúde já tinha sido adiada no dia 23 porque a oposição de legisladores republicanos – pertencentes ao setor conservador dos republicanos na Câmara, a House Freedom Caucus – fazia-se sentir fortemente.

Contudo, o cerne da questão é outro: o povo americano, incluindo muitos eleitores da classe trabalhadora que acreditaram nas intenções genuínas de Trump, foi alertado por grupos como Our Revolution (organização política de ação progressiva American progressive political action organization financiada pela campanha presidencial de 2016 do Senador Bernie Sanders) e Indivisible Guide (que pretende rejeitar os princípios de Trump bem como resistir ao acompanhamento da sua agenda política) e uma rebelião em massa irrompeu nos distritos principais dos legisladores americanos que estavam a decidir o destino da saúde norte-americana.

Mike Pence, vice-presidente dos Estados Unidos, afirmou na segunda-feira que “há membros do Congresso a trabalhar para desenhar a legislação que permitirá acabar com o Obamacare”. Tanto ele como Donald Trump parecem estar empenhados no que diz respeito ao agudizar da tensão entre a Casa Branca e a fação ultraconservadora do Partido Republicano, pois na sexta-feira passada, Trump ameaçou destruir estes oposicionistas nas eleições legislativas de 2018 caso não passem a apoiá-lo.

Parece que, no fim desta luta, Trump sofreu a sua primeira derrota e, por agora, continua a existir uma memória do mandato do 44º Presidente dos EUA na política da maior potência mundial.

Trumpcare versus Obamacare

Estas são as principais diferenças entre os dois planos para a saúde, divididas por várias categorias:

Reforma dos cuidados de saúde (Individual Mandate):

Individual Health Insurance Mandate – O que é? Patient Protection and Affordable Care Act impôs um mandato de seguros de saúde que entrou em vigor em 2014. Sob esta lei, as companhias de seguros têm uma capacidade limitada de alterar as taxas de seguro com base na saúde atual do indivíduo que o adquire. Com efeito, isto significa que indivíduos mais saudáveis ​​pagarão uma taxa mais elevada e, os indivíduos menos saudáveis, ​uma taxa mais baixa. Pessoas mais saudáveis ​​tendem a optar por sair do sistema. Elas tendem a fazer menos reivindicações e os seus prémios são utilizados para pagar as reivindicações das menos saudáveis. As companhias de seguros terão de aumentar as taxas sobre os cidadãos que ainda têm seguro, a fim de compensar a perda de receita. Isso aumentará ainda mais a pressão sobre os indivíduos saudáveis ​​para optarem por não comprar seguros de saúde, o que aumentará ainda mais as taxas, até que o mercado colapsa. O seguro obrigatório destina-se a evitar a espiral descendente.

-» Trumpcare: o mandato de seguro de saúde é eliminado, assim como os incentivos para que as pessoas se inscrevam no plano de saúde.

-» Obamacare: o mandato de seguro de saúde requer que todos os cidadãos elegíveis tenham um plano de saúde, o que torna a sua cobertura acessível a toda a nação.

Transparência dos preços:

-» Trumpcare: Trump pediu a transparência dos preços, pretendendo diminuir os custos dos cuidados de saúde e acusando o Obamacare de não ter liberalizado a venda de seguros, mas os detalhes não foram divulgados.

-» Obamacare: nos mercados, os consumidores podem ter acesso aos preços e às informações detalhadamente. O ACA já realizou grandes progressos no que diz respeito à transparência dos preços.

Condições pré-existentes:

  O que são?: Está comprovado que em cada 100 americanos, 27 têm problemas de saúde pré-existentes, isto é, aquando da assinatura de um seguro de saúde, já têm problemas, como doença de Crohn, apneia do sono, historial de cancro ou de abuso de álcool ou drogas, etc.

-» Trumpcare: Trump concorda com as condições pré-existentes do ACA, mas defende que a cobertura para pessoas que padecem de determinados problemas tornar-se-á mais cara.

-» Obamacare: as pessoas que têm condições pré-existentes podem usufruir dos seguros de saúde tal como as pessoas saudáveis e não lhes serão cobradas taxas mais elevadas de seguro no âmbito do ACA.

Assistência de custos:

-» Trumpcare: o plano de Trump pode incluir subsídios federais para auxiliar os cidadãos a comprar seguros de saúde, mas estes subsídios seriam baseados na idade e não no rendimento.

-» Obamacare: as pessoas que ganham até quatro vezes mais que o valor de pobreza federal podem obter assistência de custo para adquirir seguros no mercado – 85% das pessoas que se candidataram correspondiam a estes critérios.

Financiamento do Medicaid:

-» Trumpcare: Trump propôs o financiamento por captação de blocos para o Medicaid, o que significa que os estados receberiam uma quantia fixa para financiar os seus programas como bem entendessem.

-» Obamacare: o financiamento do Medicaid é baseado num sistema open-ended, isto é, sem um fim definido, através do qual os governos federais garantem financiar pelo menos 1 dólar por cada 1 dólar gasto pelo Estado.

Deduções fiscais:

-» Trumpcare: os cidadãos podem subtrair o custo total dos seus prémios do seguro de saúde das suas declarações fiscais federais, todos os anos.

-» Obamacare: os cidadãos só podem substrair as despesas médicas se estes custos excederem dez por cento do rendimento bruto corrigido das famílias.

Medicamentos sujeitos a receita médica:

-» Trumpcare: Trump discutiu a ideia de permitir que as pessoas comprassem medicamentos sujeitos a receita médica provenientes de países estrangeiros, pois acredita que isso diminuirá os custos.

-» Obamacare: existe um apoio bipartidário no que diz respeito à importação de medicamentos sujeitos a receita médica oriundos do exterior. Não existem disposições no ACA que tratem especificamente este tema.

Contas poupança de saúde:

-» Trumpcare: Health Savings Accounts, que são contas poupança médica com  vantagens fiscais, seriam reforçadas.

-» Obamacare: os indivíduos têm a opção de usar estas contas, mas a maioria das pessoas não o faz porque requerem custos elevados e um financiamento significativo.

Vendas interestaduais de seguros:

-» Trumpcare: Trump pretende remover as barreiras para que as companhias de seguros possam vender através por todos os estados, algo que acredita que estimulará a competição e conduzirá à diminuição dos custos.

-» Obamacare: as leis atuais, incluindo questões complexas regulatórias e de licenciamento, mantêm as seguradoras vinculadas ao Estado, porque os estados têm necessidades diferentes para os seus segurados.

Descomplicador:

Dois planos de saúde distintos encontram-se em competição: Obamacare e Trumpcare. No dia 24 de março, o Trumpcare foi retirado do Congresso para que o seu chumbo fosse evitado, o que constituiu um fracasso para o 45º Presidente dos EUA.

 

mariamoreirarato19@gmail.com'
Publicado por: Maria Moreira Rato

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