Acordo à esquerda e à direita para mudar como se vota em Portugal

PS, Bloco de Esquerda e PSD querem mudar as leis eleitorais a tempo do próximo voto para o Parlamento Europeu, em 2019. Os partidos procuram simplificar o processo de voto, para invisuais e cidadãos emigrados, e fomentar o desenvolvimento do voto eletrónico. As alterações propostas são discutidas pela Assembleia da República já quarta-feira, 17 de maio.

Caso sejam aprovados, os projetos leis irão eliminar o número de eleitor. O sistema é considerado desnecessário pelo governo, pois o sistema de recenseamento atual se baseia apenas na base de dados do Cartão de Cidadão. Todos os portugueses passariam agora a ser automaticamente recenseados como eleitores aos 17 anos, segundo a morada registada no seu Cartão de Cidadão.

Os emigrantes vêm também o seu voto facilitado, como forma de combate à abstenção. O voto poderá agora ser feito tanto presencialmente como por via postal em todos os atos eleitorais. Anteriormente, o voto presencial era obrigatório para as eleições europeias e presidenciais, momentos em que a abstenção atingia valores recorde entre os eleitores residentes no estrangeiro.

Na linha do combate à abstenção, o governo português quer expandir o âmbito do voto antecipado, ainda reservado a grupos como os doentes, presos, militares e estudantes deslocados. O voto antecipado seria agora disponibilizado para qualquer eleitor que o requisitasse 14 a 10 dias antes do ato eleitoral, votando uma semana antes da eleição.

A comunidade invisual vê reforçado a sua autonomia através da introdução do voto em braille, exercido pessoalmente. O boletim de voto em papel é adaptado através de um dispositivo de plástico em que está inscrita a indicação das listas concorrentes. Evitar-se-ia o recurso a intermediários para o voto.

Em paralelo, o voto eletrónico voltará a ser testado em dez concelhos portugueses durante as eleições para o Parlamento Europeu, em 2019. Os votos contarão para o resultado nacional.

 

Descomplicador:

Há maioria garantida no parlamento para a simplificação do voto antecipado e à distância, bem como para a facilitação do voto invisual e o teste do voto eletrónico.

nunogcviegas@gmail.com'
Publicado por: Nuno Viegas

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