Política e Solidariedade: será esta combinação linear?

Pedrógão Grande, vila que pertence ao distrito de Leiria, tem sido palco de um cenário de terror: o fogo que tem vindo a consumir 37 quilómetros de terreno não cessa desde sábado, dia onde começou uma onda solidárias com o intuito de auxiliar a população afetada pela catástrofe.

O Panorama foi tentar perceber se a ajuda tem sido efetivamente canalizada para quem necessita e damos-te a conhecer os pormenores políticos e legais destas ajudas.

Afinal… O que é que aconteceu?

Uma panóplia de linhas solidárias foi criada após o flagelo que devastou o Pinhal Interior Norte. Com um custo de 73,8 cêntimos por chamada, 50 cêntimos eram entregues às vítimas, 0,10 à empresa gestora da linha e, por fim, 13,8 ao Estado, sob a forma de IVA.

O problema? Mesmo agora que esta situação é polémica e os media e o fisco foram obrigados a responder; os primeiros, a explicar o motivo pelo qual não estão a ser “totalmente solidários” e, os segundos, a entregar o dinheiro que arrecadavam, a dúvida continua a pairar na mente dos portugueses.

No site da estação de Carnaxide, por exemplo, lê-se: “Um Abraço a Portugal é uma linha solidária da SIC de apoio às vítimas dos incêndios. Ao ligar 760 100 100 estará a contribuir com 60 cêntimos. Juntos vamos dar um abraço a Portugal. Preço/chamada: 0,60€+IVA; Com o apoio MEO, NOS e Vodafone. Esta é uma linha que reverte totalmente a favor das vítimas dos incêndios em Pedrógão Grande” – no entanto, os sessenta cêntimos só passaram a ser entregues às vítimas quando a população se revoltou e afirmar que o valor “reverte totalmente a favor das vítimas dos incêndios em Pedrógão Grande” não é, definitivamente, a mais verídica explicação porque, de facto, só há poucas horas é que o Estado decidiu que o valor do IVA seria igualmente entregue a quem viu as chamas destruir o fruto do trabalho de uma vida.

760 – Prefixo das chamadas de valor acrescentado

Basta pesquisar 760 para encontrar frases como “Estas chamadas são uma praga para quem vê televisão. Inundam os vários programas, e por uma razão específica: são uma forma de financiamento importante das televisões generalistas”. Ou seja, será que não devia ter sido utilizado outro mecanismo para as linhas solidárias?

O valor das chamadas 760 é o de uma tarifa única, independentemente da duração da mesma. A problemática de Pedrógão reside no seguinte: as linhas 760 são associadas a três objetivos, e um deles é o mecanismo da doação, como quando ouvimos “Obrigado pela sua participação” após ligar, mas os outros dois têm vindo a deixar os portugueses cansados: a participação numa votação, onde se escolhe o voto através da marcação de um número ou a realização da chamada, onde de x em x chamadas é atribuído um prémio.

Porquê? – Enquadramento Jurídico

Na verdade, não se pode culpar nem x nem y: as operadoras televisivas seguiram as ordens estatais e, o Estado, revelou não ter um “enquadramento legal” para auxiliar cidadãos e cidadãs.

Na obra “O Direito à Dedução do IVA”, de Rui Manuel Pereira da Costa Bastos, encontramos a seguinte definição de atividades sujeitas e isentas: “(…) as atividades não económicas, que deverão ficar à margem da Diretiva IVA, não conferindo direito a dedução, e as atividades económicas, estas sim incluídas no âmbito da Diretiva”, distinguindo depois as tributáveis e não tributáveis, ou seja, na prática, o fisco não tem margem legal para não cobrar IVA pelas chamadas solidárias.

Foi isso mesmo que, no dia seguinte ao lançamento das linhas solidárias, em comunicado, o Ministério das Finanças revelou: “Não sendo legalmente possível ao Estado não cobrar o IVA relativo a atividades sujeitas e não isentas, o Ministro das Finanças decidiu que o IVA recebido relativo a iniciativas sem fins lucrativos de arrecadação de fundos para apoio às vítimas dos incêndios será integralmente canalizado para atividades de proteção civil ou de solidariedade social de apoio àquelas vítimas”.

 

Descomplicador:

Pedrógão Grande é o nome que mais se tem ouvido ultimamente, pelas mais nefastas razões. Desde domingo, várias linhas telefónicas foram criadas para ajudar as vítimas dos incêndios, no entanto, as verbas de apoio às populações atingidas pelos mesmos geraram controvérsia. O Estado decidiu entretanto canalizar o IVA cobrado para a proteção civil.

mariamoreirarato19@gmail.com'
Publicado por: Maria Moreira Rato

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