Justificações de faltas dos deputados com maior controlo

A Comissão Parlamentar para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas está a preparar um código de conduta que será um anexo ao Estatuto dos Deputados e que pretende “uniformizar práticas” no que toca à justificação de faltas.

Em 2016, vários deputados viajaram até França para acompanharem encontros de Portugal no Campeonato Europeu de Futebol, justificando as faltas como “trabalho politico” ou “motivo de força maior”. Já em 2003, tinha existido uma polémica semelhante quando vários deputados faltaram para assistir à final da Taça UEFA, onde participou o FC Porto, justificando essas faltas como “trabalho politico”.

Em 2003, Mota Amaral, presidente da Assembleia da República, recusou as justificações, mas a zona cinzenta tem-se mantido até aos dias de hoje. Assim, este código de conduta pretende exemplificar que motivos podem ser tidos como trabalho politico ou força maior.

Segundo Pedro Delgado Alves, coordenador do PS nesta comissão, disse ao Diário de Noticias, este código de conduta pretende “densificar os conceitos e oferecer um guia mais detalhado de quais eventos e circunstâncias é que se enquadram em cada tipo de causa de justificação de faltas, de forma a evitar dúvidas e uniformizar as práticas”.

Isto porque, a maioria dos partidos mostram-se contra uma alteração à lei nesta matéria, assumindo este código de conduta um formato mais informal, mas que possa uniformizar as justificações e sobretudo evitar futuras polémicas.

Descomplicador:

A Comissão para o Reforço da Transparência vai criar um código de conduta para os deputados no que toca às justificações de falta. Motivos como “trabalho politico” e “força maior” serão sujeitos a maior controlo.

Publicado por: Miguel Dias

Licenciado em Jornalismo pela Escola Superior de Comunicação Social. Assessor de comunicação numa federação desportiva, colabora com a imprensa regional na sua cidade, Almeirim e criou um conjunto de projectos temporários sobre politica local e nacional. Fundou ainda uma rádio regional e é comentador convidado de ténis da Eurosport.

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