Calamidade preventiva. Planos de emergência. Quais as consequências práticas?

O Governo fez saber hoje ao final da manhã que tendo em conta o agravamento das condições meteorológicas, decreta o “estado de calamidade pública” de modo preventivo para algumas regiões do país. Santarém tinha já activado o Plano Distrital de Emergência, devido ao incêndio de Mação.

O comunicado difundido informa que “face à previsão do agravamento, nos próximos dias, em particular no fim-de-semana, do risco de incêndio muito elevado e máximo, com especial incidência nos distritos do interior das regiões do Centro e Norte e alguns concelhos do distrito de Beja e sotavento algarvio, o Governo, por despacho do primeiro-ministro e ministra da Administração Interna, vai declarar o estado de calamidade pública com efeitos preventivos naquelas zonas do território nacional”.

Ou seja, na prática esta declaração do ponto de vista preventivo acciona apenas meios de combate, deixando para já de lado serviços de Segurança Social, saúde, entre outros. Para já existirá sim um reforço de meios nestas áreas. A declaração de calamidade permite a realização de empreitadas públicas sem o visto prévio do Tribunal de Contas ou o acesso da Protecção Civil a propriedade privado sem necessidade de autorização.

Santarém, que tem sido um dos distritos mais fustigados pelas chamas, em particular os concelhos de Abrantes, Sardoal e Mação, tinha já activado o Plano Distrital de Emergência. Segundo a presidente da Câmara de Abrantes e presidente da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, Maria do Céu Albuquerque, disse ao Panorama, este plano distrital convoca a “disponibilização de todos os meios públicos e privados” para o combate aos incêndios, neste caso, bem como a “agilização dos diversos meios”.

A activação do Plano Distrital de Emergência prevê ainda a “cobertura das instituições necessárias no que toca ao auxilio das populações”. Aliás, a activação de outros serviços é algo também previsto na declaração de calamidade pública, mas só apenas após a catástrofe, segundo explicou ao Panorama um ex-governante do sector, prevendo também a disponibilização de mais recursos financeiros.

Descomplicador:

O governo decretou o estado de “calamidade pública preventiva” nalgumas regiões do país, enquanto em Santarém o Plano Distrital de Emergência estava já activado, prevendo a “disponibilização de todos os meios públicos e privados”.

Publicado por: Miguel Dias

Licenciado em Jornalismo pela Escola Superior de Comunicação Social. Assessor de comunicação numa federação desportiva, colabora com a imprensa regional na sua cidade, Almeirim e criou um conjunto de projectos temporários sobre politica local e nacional. Fundou ainda uma rádio regional e é comentador convidado de ténis da Eurosport.

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