CNE já multa com base no Facebook

A Comissão Nacional de Eleições já notificou algumas candidaturas de multas com base em irregularidades nas páginas de Facebook. Segundo João Tiago Machado, porta-voz do CNE, diz ao Expresso que o número de queixas com base em publicação de conteúdos tem aumentado.

Para já a CNE multou a candidatura de Manuel Pizarro, à Câmara do Porto e a coligação Nova Lisboa, liderada por Assunção Cristas, em Lisboa, devido à publicação de conteúdos patrocinados no Facebook, algo que é proibido por lei. As multas podem variar entre os 15 mil e os 75 mil euros, embora os processos só sejam instaurados após as eleições, devido à “escassez de recurso da CNE”.

João Tiago Machado revela, ao Expresso, que as queixas têm aumentado em particular este ano, depois de “pela primeira vez, esta rede social ter sido utilizada em grande escala como arma de propaganda pelos partidos políticos” nas eleições autárquicas de 2013.

A Comissão Nacional de Eleições recebeu até ao momento 260 queixas ou pedidos de pareceres, onde imparcialidade das entidades públicas lidera com 87 queixas, seguida pela propaganda eleitoral, com 45, a publicidade institucional, com 44 queixas, a publicidade comercial, com 42 queixas, o tratamento jornalístico das candidaturas, com 14 queixas e o processo de candidatura de grupos de cidadãos eleitores, com apenas sete queixas.

Descomplicador:

A Comissão Nacional de Eleições instaurou já dois processos: um à candidatura de Manuel Pizarro e outro à de Assunção Cristas, devido à utilização de conteúdo patrocinado nas páginas do Facebook, algo que é proibido pela Lei Eleitoral.

Publicado por: Miguel Dias

Licenciado em Jornalismo pela Escola Superior de Comunicação Social. Assessor de comunicação numa federação desportiva, colabora com a imprensa regional na sua cidade, Almeirim e criou um conjunto de projectos temporários sobre politica local e nacional. Fundou ainda uma rádio regional e é comentador convidado de ténis da Eurosport.

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