Foi um ano saboroso para o país, mas negro para o Ensino Superior

O ano de 2017 foi um ano saboroso, segundo as palavras do nosso Primeiro-Ministro, mas será que foi mesmo saboroso, ou foi apenas, como se diz na gíria, “para inglês ver”?

Os orçamentos aumentam, mas os relatórios demonstram que as verbas executadas são cada vez menores. Em análise ao relatório do Conselho Nacional de Educação sobre o estado da Educação em 2016, em particular no Ensino Superior diz respeito, percebemos que este foi o ano em que o Estado executou menos verba desde 2012. Ao mesmo tempo, em 2016, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior celebrou um contrato-programa com as Instituições de Ensino Superior Público, integrante do Acordo de Legislatura do Governo, em que ficou assumido um compromisso de um quadro de financiamento uniforme para a atual legislatura, garantindo, e bem, mais estabilidade financeira às Instituições de Ensino Superior. Contudo, nesse mesmo contrato, ficou aprovisionado o compromisso de colmatar qualquer eventual aumento do encargo de despesas resultante de alterações legislativas efetuadas pelo o Governo (Cláusula 2.ª), através uma maior dotação orçamental distribuída às Instituições.

Em 2017, a atualização do subsídio de alimentação, o aumento do salário mínimo nacional, e as alterações ao Estatuto da Carreira Docente, levaram a que durante este ano, as despesas das Instituições de Ensino Superior aumentassem, precisamente através da cláusula 2ª do contrato, contemplada no Acordo de Legislatura. Estima-se que o valor relativo a este aumento de encargos, ronde os 13 000 000€, sendo que ao abrigo do Acordo, o Estado, que desde a primeira hora afirmou honrar os seus compromissos, deveria já ter libertado as verbas em junho – para que as Instituições conseguissem manter o seu equilíbrio financeiro e pleno funcionamento.

Após um corrupio de novas situações, desde o Despacho da Secretaria de Estado do Orçamento a não autorizar o desbloqueio das verbas, até à reunião com o Ministério das Finanças, onde ficou assumido (mais uma vez) que em janeiro de 2018 o Governo irá começar a cumprir o Acordo de Legislatura, fruto do enquadramento previsto em sede de Orçamento de Estado para 2018, coloca-se uma questão que até agora ainda ninguém fez. Em janeiro de 2018, o que é que vai ser pago? Impõe-se esta questão, uma vez que a dívida contraída em 2017 não está contemplada no OE2018, e por esse motivo, devemos questionar-nos se estamos perante mais uma “promessa envenenada”, ou então se, de facto, o Governo irá fazer jus à sua promessa, desbloqueando a verba em falta, juntamente com a verba necessária para a execução das despesas das IES no ano de 2018.

Afinal de contas, foi uma promessa governativa – o investimento na formação e no ensino – mas face às recorrentes situações que temos assistido, estamos mesmo perante “Uma prioridade na Educação”?

Publicado por: João Pedro Videira

Presidente da Federação Académica do Porto. Membro do Conselho Nacional de Educação. Ex-presidente da Associação de Estudantes do ISEP. Estudante.

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