Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida contra diploma do PAN

O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) deu um parecer negativo ao projecto de lei apresentado pelo Pessoas-Animais-Natureza (PAN) sobre a eutanásia, que deverá em breve ser discutido na Assembleia da República.

Segundo o Conselho, o diploma “não reúne as condições éticas para a emissão de parecer positivo”, tendo sido reprovado por maioria, com o voto contra do conselheiro André Dias Pereira. O parecer foi dado a conhecer no site do CNECV.

No texto publicado, o Conselho para as Ciências da Vida explica que, “a proposta de legalização da morte a pedido abrirá uma lacuna de relevante significado ético e social pela assimetria das condições disponibilizadas e das iniquidades no acesso aos cuidados de saúde pelos cidadãos”, justificando dessa forma o voto desfavorável.

A maioria dos conselheiros diz ainda que, a proposta do PAN, “considera indistintamente o acto de matar (eutanásia activa directa) e o de auxiliar ao suicídio”, situação que, “colide com uma ponderação ética distinta” quando se trata do “acto de concretizar a morte por si próprio ou o ato de reclamar a obrigação de terceiros como executores dessa vontade”.

O PAN, o PCP, o Bloco de Esquerda e Os Verdes vão apresentar diplomas sobre esta matéria. À esquerda os partidos são favoráveis, enquanto à direita, não é conhecida a posição do PSD, apesar de Rui Rio ser, pessoalmente, a favor, enquanto o CDS e Assunção Cristas já se manifestaram contra a despenalização da eutanásia.

Descomplicador:

O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) deu um parecer negativo ao projecto de lei apresentado pelo Pessoas-Animais-Natureza (PAN) sobre a eutanásia, que deverá em breve ser discutido na Assembleia da República.

Publicado por: Miguel Dias

Licenciado em Jornalismo pela Escola Superior de Comunicação Social. Assessor de comunicação numa federação desportiva, colabora com a imprensa regional na sua cidade, Almeirim e criou um conjunto de projectos temporários sobre politica local e nacional. Fundou ainda uma rádio regional e é comentador convidado de ténis da Eurosport.

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