Câmaras Municipais querem decidir fecho de escolas

O governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses, liderada pelo socialista Manuel Machado, têm estado em negociações sobre a transferência de competências entre a administração central e a administração local. Ainda assim, são muitos ainda os assuntos por “fechar”.

Segundo o balanço de Manuel Machado, os encontros resultaram já em sete temas em que foi possível chegar a acordo, no entanto existem ainda outros 14 onde governo e autarquias ainda não construíram consenso.

Uma dessas áreas onde o acordo ainda não está encerrado é na educação, onde os autarcas querem conquistar mais competências. “A titularidade dos equipamentos educativos é transferida para os municípios. Como tal, a sua desafectação a funções educativas e formativas tem que caber apenas ao município”, dizem os autarcas, que querem ter a capacidade de decidir o encerramento de escolas, que neste momento pertence ao Ministério da Educação.

As áreas cujas negociações estão ainda em aberto são a Educação, Saúde, Justiça, Habitação, Apoio Social, Protecção Civil, Cultura, Património, vias de comunicação, estruturas de atendimento ao cidadão, protecção, saúde animal e segurança alimentares, transporte regular de passageiros e avaliação de imóveis e finanças locais.

Descomplicador:

A Associação Nacional de Municípios Portugueses e o governo têm estado em conversações para decidir as transferências de competências em várias áreas. A educação e a saúde são duas das áreas em que ainda não foi possível chegar a acordo.

Publicado por: Miguel Dias

Licenciado em Jornalismo pela Escola Superior de Comunicação Social. Assessor de comunicação numa federação desportiva, colabora com a imprensa regional na sua cidade, Almeirim e criou um conjunto de projectos temporários sobre politica local e nacional. Fundou ainda uma rádio regional e é comentador convidado de ténis da Eurosport.

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