Parlamento vai criar Entidade de Transparência

A Assembleia da República vai criar uma Entidade de Transparência para fiscalizar os rendimentos e os conflitos de interesses dos deputados. Os membros desta entidade serão nomeados pelos juízes do Tribunal Constitucional.

Segundo avança o Diário de Noticias, os deputados eleitos para a Assembleia da República vão passar a entregar as declarações de rendimentos e interesses à Entidade de Transparência, cujos três dirigentes serão nomeados pelo Tribunal Constitucional.

Actualmente o sistema divide-se, com a declaração de rendimentos a ser entregue no Constitucional e a de interesses a ser entregue nos serviços do Parlamento. Este novo organismo vai passar a decidir que dados passam a ser públicos e que situações necessitam de ser regularizadas, concentrando assim toda a informação.

Esta é uma proposta que surge por parte do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, mas que deverá merecer aprovação de todos os quadrantes. A proposta contempla ainda que os magistrados e os procuradores do Ministério Público preencham também esta declaração que será depois entregue aos Conselhos Superiores.

Descomplicador:

O Bloco de Esquerda vai propor a criação de uma Entidade de Transparência, com dirigentes nomeados pelo Tribunal Constitucional e que concentre a informação das declarações patrimoniais e de interesses, que estão separadas entre o Constitucional e o Parlamento.

Publicado por: Miguel Dias

Licenciado em Jornalismo pela Escola Superior de Comunicação Social. Assessor de comunicação numa federação desportiva, colabora com a imprensa regional na sua cidade, Almeirim e criou um conjunto de projectos temporários sobre politica local e nacional. Fundou ainda uma rádio regional e é comentador convidado de ténis da Eurosport.

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