Parlamento autoriza divulgação de maiores devedores da banca pública

A Assembleia da República deu luz verde à divulgação dos maiores devedores dos bancos que receberam ajuda do Estado, tendo sido aprovados os projectos do CDS, Bloco de Esquerda e PCP e reprovado o projecto do PSD.

As propostas agora aprovadas em sessão plenária no Parlamento, baixaram à especialidade, onde serão discutidas pelos partidos. O Bloco propôs que as comissões parlamentares passem a ter acesso a “informação bancária relevante” no âmbito dos seus trabalhos.

Já o texto do CDS indica que o Banco de Portugal tem “deveres de transparência a que ficam sujeitas as operações de capitalização de crédito com recurso a investimento público, direto e indireto”, obrigando assim o regulador nacional a divulgar os dez maiores devedores e os respetivos montantes.

Já o texto do PCP defende a divulgação dos titulares de créditos superiores a dois milhões de euros, que estejam em incumprimento ou que sejam considerados incobráveis. O texto do PSD defendia estas questões apenas para a Caixa Geral Depósitos, deixando de fora outras instituições que foram já ajudadas pelo Estado.

Nesta sessão foi ainda aprovado um outro texto que atribui, “o reporte à Autoridade Tributária e Aduaneira de saldos bancários e aplicações financeiras acima de 50 mil euros não comporta qualquer presunção de desonestidade [dos cidadãos], não vale por si só, antes integrará o cruzamento de dados com várias origens para identificação de situações de potencial incumprimento que, posteriormente, têm de ser confirmadas”.

 

Descomplicador:

O Parlamento aprovou, na generalidade, a divulgação dos maiores devedores dos bancos que receberam ajudas do Estado. Os textos do PCP, Bloco de Esquerda e CDS descem agora à especialidade.

Publicado por: Miguel Dias

Licenciado em Jornalismo pela Escola Superior de Comunicação Social. Assessor de comunicação numa federação desportiva, colabora com a imprensa regional na sua cidade, Almeirim e criou um conjunto de projectos temporários sobre politica local e nacional. Fundou ainda uma rádio regional e é comentador convidado de ténis da Eurosport.

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