Multas aos partidos em risco de prescrever

As multas aos partidos políticos estão em risco de prescrever por falta de recursos técnicos da Entidade de Contas e Financiamento Politico, uma entidade que depende do Tribunal Constitucional. Muitos dos processos dizem respeito ao ano de 2009.

José Figueiredo Dias, presidente desta entidade, revela hoje ao jornal Público que, “será impossível cumprir as nossas funções”, com os meios que actualmente estão à disposição da Entidade de Contas e Financiamento Politico. “Além dos três membros que compõem a direção, somos mais um técnico e dois assistentes técnicos”, explica o coordenador desta entidade.

Muitos dos processos em risco de prescrever dizem respeito ao período entre 2009 e 2014. Acontece que, entretanto, a Entidade de Contas e Financiamento Politico recebeu um conjunto de competências, sem ter sido acompanhada por um reforço de meios.

“A Entidade não tinha qualquer competência em sede de processos de contra-ordenação. Agora, passa a tomar todas as decisões finais nesta matéria, quer em termos de regularidade e legalidade das contas, quer em termos contra-ordenacionais, ainda que com recurso para o Tribunal Constitucional”, explica José Figueiredo Dias, para justificar os atrasos.

Descomplicador:

A Entidade de Contas e Financiamento Politico diz não ter capacidade para responder a todos os processos que tem em curso, podendo deixar prescrever vários processos do período 2009 a 2014.

Publicado por: Miguel Dias

Licenciado em Jornalismo pela Escola Superior de Comunicação Social. Assessor de comunicação numa federação desportiva, colabora com a imprensa regional na sua cidade, Almeirim e criou um conjunto de projectos temporários sobre politica local e nacional. Fundou ainda uma rádio regional e é comentador convidado de ténis da Eurosport.

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