Parlamento aprova uso terapêutico da canábis

A Assembleia da República aprovou a utilização da canábis para fins terapêuticos. A proposta foi aprovado com os votos favoráveis de todos os partidos, com excepção do CDS, que se absteve. A proposta encontrou consenso na Comissão Parlamentar de Saúde e foi agora aprovada em plenário.

O debate dos projectos do Bloco de Esquerda e do PAN decorreu no inicio deste ano, mas o PCP, o PSD e o CDS opuseram-se a esta solução. Os documentos seguiram assim directamente para a Comissão de Saúde, onde o PSD e o PCP conseguiram encontrar um consenso, com alterações aos projectos iniciais.

Assim sendo, os documentos aprovados dizem que, os “medicamentos, preparações e substâncias à base da planta de canábis para fins medicinais”. A par disso, a comercialização desses preparados tem de ser feita pelo Infarmed.

No final do PCP, através da deputada Carla Cruz, apresentou uma declaração de voto, onde ressalva que, a aprovação desta lei, “não possa ser utilizado para legitimar ou favorecer o seu uso para fins recreativos”.

Descomplicador:

A Assembleia da República aprovou a utilização da canábis para fins terapêuticos, com as propostas a terem encontrado consenso na Comissão de Saúde. O que está previsto é a utilização de preparados com base na planta, e não a planta por si só.

Publicado por: Miguel Dias

Licenciado em Jornalismo pela Escola Superior de Comunicação Social. Assessor de comunicação numa federação desportiva, colabora com a imprensa regional na sua cidade, Almeirim e criou um conjunto de projectos temporários sobre politica local e nacional. Fundou ainda uma rádio regional e é comentador convidado de ténis da Eurosport.

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