OE2019_eleitoral.xlxs

O mês de outubro é, habitualmente, marcado pela discussão do Orçamento do Estado. O de 2019 foi entregue no dia 15 e está aberta a discussão – por mais ou menos efeitos possa ter num Governo que tem consistentemente fechado os seus ouvidos, pelo menos, no que aos estudantes diz respeito.

No Ensino Superior o estandarte do OE2019 é, sem margem de dúvida, a redução do valor do máximo da propina, significando, assim, que no próximo ano letivo a mesma não poderá ultrapassar os 856€. São menos 212€ que serão cobrados aos estudantes de licenciatura e mestrado integrado, sendo por si só uma medida que se afigura como muito positiva – tanto pela redução efetiva, como pelo marco histórico, sendo a primeira redução desde há bastantes anos.

Sendo apologista de que se analisem questões de uma forma contextualizada, integrada e ponderando as repercussões no universo em que se inserem, esta medida pode já não ser tão meritória de um galardão. Num momento em que os estudantes não têm um teto para dormir, permitam-me a ousadia de dizer que este assunto se arrisca a ser a “top priority”. Ou então tenho as prioridades trocadas e o garante das condições mínimas para a frequência no ensino superior com dignidade não são assunto do Governo.

Fazendo uma análise rápida ao status quo do alojamento estudantil em Portugal: Existem apenas um número camas em residências capaz de albergar 12% dos estudantes deslocados e Portugal. Destes 12%, há algumas fora de funcionamento por falta de condições – no Porto, existem 1300, sendo que 100 estão indisponíveis por tempo indeterminado.  Estando a oferta dos Serviço de Ação Social fora do baralho, resta o arrendamento privado. Convido-vos a darem uma vista de olhos nos anúncios para verificarem os preços estratosféricos que se praticam neste momento – mas 400€ por um quarto são a moda por esses lados.

Já forma inúmeras as soluções apresentadas pelos estudantes ao Governo que, como tem sido hábito, as ignorou. Mas fazendo uso da minha resiliência juvenil e estudantil, cá vai mas uma: o valor arredondado em que a redução de propina vai aliviar os estudantes é de cerca de 50 milhões, ou seja, o Governo terá de fazer uma ajuste direto às IES com esse valor para não causar défices orçamentais. Este ajuste é uma medida lógica ao obrigo do acordo assinado entre as Instituições de Ensino Superior (IES) e o Governo, que prevê a reposição de verbas por parte do Estado às IES que aumentassem as despesas fruto de alterações legislativas – é exemplo o aumento do salário mínimo, o descongelamento de carreiras e o PREVPAP. No entanto, tudo são opções, e o problema não é a redução do valor da propina, mas sim na opção que é feita, ao dar-se prioridade a esta medida, deixando no completo esquecimento a questão do alojamento estudantil, cabimentando na proposta de OE2019, a módica quantia de 0€. Esses 50 milhões dariam, isoladamente, para duplicar o número de camas em residências estudantis. Com a redução de propina o estudante poupa 212€ euros por ano, com uma vaga numa residência poderia poupar certamente mais de 2000€/ano.

Voltando à estrela do espetáculo, a redução de propina. Com a diminuição deste teto máximo existem alguns perigos que têm se estar cientes entre todos: com a diminuição de receitas da propina dos primeiros ciclos de estudos, e existindo uma quebra de confiança por parte dos dirigentes das IES no Governo no que toca a reposição de verbas, estes, poderão tentar equilibrar essa quebra de receita com o aumento das propinas dos mestrados e doutoramentos, uma vez que não existe limite legislado para a fixação deste valor, ficando ao cargo da Instituição a sua fixação; Atualmente a fórmula de cálculo da bolsa de ação social, entre outros fatores, considera também o valor da propina para determinar se a bolsa é atribuída e qual o valor da mesma. Se o valor da propina baixa, o número de pessoas a receber bolsa vai, naturalmente, baixar. Aliás, o estudo já realizado pela Universidade do Minho, aponta que 3% dos estudantes que atualmente recebem uma bolsa, a irão perder com esta redução de propina. Os que a continuarão a receber, poderão ver esse valor reduzido, sendo que o valor mínimo da bolsa equivale ao valor da propina da IES onde estuda. É, assim, imperativo que exista uma revisão no Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior (RABEES) para que os estudantes mais carenciados não sejam ainda mais fustigados com a falta de estratégia para o Ensino Superior da gerigonça.

Fica difícil acreditar que as IES não vão sair ainda mais subfinanciadas e os estudantes mais prejudicados de toda esta situação: os 14 milhões que em 2017 demoraram eternidades a ser transferidos ao abrigo do talvez mais ignorado do mundo contrato assinado em 2016;  os mais 7,6 milhões para que serão necessários para dar continuidade à reposição salarial resultante de descongelamentos, contratações e progressões; o não cumprimento da Lei do OE2018, que previa a criação de uma linha de financiamento para construção de residências estudantis.

Portanto, senhor Primeiro Ministro, deixo duas de muitas sugestões que já deixei, e um pedido para este seu programa eleitoral: atualização do complemento de alojamento para bolseiros que não tenham uma cama nas residências e a inclusão neste OE2019 de verbas para melhorar o acesso à habitação por partes dos jovens e dos estudantes. Após vários pedidos dos estudantes para que uma harmonização das taxas e emolumentos acontecesse, que exista subitamente essa vontade, para que não se vá buscar com uma mão o que se deu com outra.

Se o objetivo deste OE2019 é servir melhor o País, numa estratégia de longo prazo, o Senhor Ministro das Finanças não imprimiu a versão OE2019_portugal.xlxs com toda a certeza.

Publicado por: João Pedro Videira

Presidente da Federação Académica do Porto. Membro do Conselho Nacional de Educação. Ex-presidente da Associação de Estudantes do ISEP. Estudante.

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