Câmara de Castelo Branco adjudicou contratos a família do presidente

A Câmara Municipal de Castelo Branco adjudicou uma dúzia de contratos de ajuste directo ao pai do presidente da autarquia, Luis Correia. O próprio presidente assinou pelo menos dois contratos com a firma do pai, segundo avança o jornal Publico.

Antes de ser presidente da autarquia, Luis Correia assinou outros contratos com a empresa do pai e das irmãs, enquanto vereador a tempo inteiro. A empresa Hortense Martins foi contratada pelo menos sete vezes, por ajuste direto.

Luis Correia diz ao Publico que, estas assinaturas constituem um “lapso evidente e ostensivo” e que, “apesar de ter sido mantido na plataforma electrónica”, o contrato assinado em 2015, o último, foi por si anulado depois de constatar “o lapso cometido”.

Acontece que, mesmo que Luis Correia tenha anulado os contratos depois de ter dado conta do “lapso”, as próprias empresas envolvidas estavam proibidas de se candidatar, segundo o regime de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, tendo em conta que, todas as entidades públicas estão impedidas de contratar empresas cujo capital seja detido em mais de 10% por titulares de cargos políticos ou altos cargos públicos, ou pelos seus cônjuges, ascendentes e descendentes.

Caso o Tribunal de Contas venha a verificar a irregularidade dos contratos, pode determinar a perda do mandato de Luis Correia, do PS, na Câmara Municipal de Castelo Branco.

Descomplicador:

Luis Correia, presidente da Câmara de Castelo Branco, assinou contratos com a empresa detida pelo pai e irmãs. Apesar de ter justificado que anulou os contratos dos quais deu conta, as próprias empresas estão proibidas de se candidatar, segundo o regime de incompatibilidades.

Publicado por: Miguel Dias

Licenciado em Jornalismo pela Escola Superior de Comunicação Social. Assessor de comunicação numa federação desportiva, colabora com a imprensa regional na sua cidade, Almeirim e criou um conjunto de projectos temporários sobre politica local e nacional. Fundou ainda uma rádio regional e é comentador convidado de ténis da Eurosport.

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