Siza Vieira declarou exercer o cargo de ministro sem exclusividade

O Ministro Adjunto, Pedro Siza Vieira, disse na declaração entregue ao Tribunal Constitucional que iria exercer o cargo de ministro sem ser em regime de exclusividade, visto ter também a função de gerente da Prática Magenta, a empresa imobiliária que abriu no dia anterior à tomada de posse.

Apesar de não ter mentido na declaração ao Constitucional, Pedro Siza Vieira cometeu uma irregularidade, visto que o cargo de ministro não pode ser acumulado com qualquer outra função profissional, seja remunerada ou não.

A violação desta norma, veiculada na lei das incompatibilidades e impedimentos em cargos politicos, é sancionada com a demissão do responsável em causa. Na altura, António Costa, considerou esta situação “um lapso”.

Neste momento, o Ministério Público e o Tribunal Constitucional encontram-se a analisar a situação, não existindo um prazo definido para a conclusão da análise. Após a verificação por parte do Ministério Público, este organismo pode abrir um caso com vista à demissão de Pedro Siza Vieira, mas a decisão compete sempre ao Tribunal Constitucional.

Descomplicador:

O Ministro Adjunto, Pedro Siza Vieira, declarou ao Tribunal Constitucional não exercer o cargo de ministro em exclusividade, violando assim a lei dos impedimentos para cargos politicos, o que pode ser sancionado com a demissão.

Publicado por: Miguel Dias

Licenciado em Jornalismo pela Escola Superior de Comunicação Social. Assessor de comunicação numa federação desportiva, colabora com a imprensa regional na sua cidade, Almeirim e criou um conjunto de projectos temporários sobre politica local e nacional. Fundou ainda uma rádio regional e é comentador convidado de ténis da Eurosport.

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